Esta obra visa a reconstruir a doutrina sobre os limites e funções dos regulamentos em matéria tributária. De um lado, a doutrina mais tradicional atribui um valor quase nulo aos atos normativos infralegais, que nada poderiam (ou deveriam) dizer além do que constasse na lei. De outro, desenvolveram-se novas perspectivas defendendo um espaço basicamente irrestrito para os decretos e instruções normativas. Nesse contexto, entre um Direito Tributário da Lei e um Direito Tributário da Instrução Normativa, esta obra busca oferecer bases sólidas para a construção de um Direito Tributário conforme determina a Constituição, com coerência e embasamento. Assim, após analisar criticamente os fundamentos da competência tributária regulamentar, identificam-se quatro funções que devem ser exercidas por tais instrumentos normativos no Brasil, evidenciando os seus limites de atuação e formas de controle, sempre mediante análise de exemplos relevantes e atuais no Direito Tributário Brasileiro.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":16318,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23449"},{"id":16319,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23450"},{"id":16320,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23451"},{"id":16321,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23452"},{"id":16322,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23453"},{"id":16323,"titulo":"Prefácio","autor":"Humberto Ávila","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23454"},{"id":16324,"titulo":"Apresentação","autor":"Paulo Ayres Barreto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23455"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":16325,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23456"},{"id":16327,"titulo":"O conteúdo da competência tributária regulamentar na constituição, a partir da legalidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23458"},{"id":16338,"titulo":"O destinatário da competência tributária regulamentar na constituição: publicidade e participação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23469"},{"id":16345,"titulo":"Quatro argumentos utilizados para alargar a competência tributária regulamentar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23476"},{"id":16391,"titulo":"Definição de competência tributária regulamentar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23522"},{"id":16396,"titulo":"Função de interpretação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23527"},{"id":16398,"titulo":"Função de fixação de alíquotas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23529"},{"id":16400,"titulo":"Função de execução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23531"},{"id":16402,"titulo":"Função de consolidação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23533"},{"id":16406,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23537"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16407,"titulo":"Posfácio","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3894/E4038/23538"}]}}
