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Editora FÓRUM

COMPETÊNCIAS CAUTELARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Autores

  • Diogo Uehbe Lima, Clovis Beznos, Jacintho Arruda Câmara
ISBN
978-65-5518-422-8
Páginas
179
Ano
2022
Edição
#1
Descrição
Neste livro há exposição fiel das competências conferidas ao TCU, das prerrogativas cautelares que ele efetivamente dispõe e daquelas que passou a exercer por força de sua própria interpretação. O fundamento empregado para dar amparo à atuação cautelar amplificada é bastante explorado. A obra expõe e vai a fundo em sua origem estrangeira: a teoria dos poderes implícitos, desenvolvida no direito norte-americano. Esse fundamento é analisado com objetividade e rigor, e é refutado com sólidos argumentos que demonstram a impertinência da aplicação da teoria alienígena na situação em análise. O leitor tem em mãos obra que alia valor acadêmico e elevado interesse prático. Ricamente fundamentada em literatura técnico-especializada, acórdãos e legislação, mas vertida em linguagem extremamente agradável e fluida. É erudita sem ser pesada. É atual e oportuna, sem ser perecível. Trata-se de livro fadado a se tornar referência sobre esse relevante tema, assim como seu autor.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-422-8

Páginas: 179

Ano: 2022

Edição: 1

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Impresso
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

R$ 230,00

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