COMPLIANCE NO DIREITO AMBIENTAL

As complexas questões ambientais exigem aprimoramento constante do controle de conformidade de grandes atividades econômicas, obras e empreendimentos, fator crucial para o desenvolvimento sustentável. Desafios como corrupção, fraude, falta de transparência, acesso à informação, participação e de incentivos afetam cada vez mais a implementação das políticas e normas de proteção ambiental e de sustentabilidade no Brasil. Em tempos de agenda ESG nos setores público e privado, a obra assume, nesta perspectiva, uma importante tarefa de explorar os programas de integridade e compliance aplicados ao Direito Ambiental como estratégia regulatória de autorregulação regulada, voltada ao incremento da gestão de riscos e da antecipação de infrações, irregularidades e danos ao meio ambiente em licenciamentos ambientais de atividades com significativos impactos e degradações.