A presente obra (vigésimo sétimo livro do organizador) decorre da produção científica do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí, o mais internacionalizado do país no ensino jurídico, da Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Produção do Direito, conceito 6 da CAPES, objetiva contribuir para o desenvolvimento e a segurança jurídica do Direito Marítimo e do Direito Portuário, na sua interface com o Direito Aduaneiro. O livro surgiu da problemática envolvendo o desembaraço aduaneiro, pelo aumento dos custos de transação da cadeia logística, em parte causado pelo desconhecimento de alguns operadores do direito e empresas acerca das particularidades da matéria, e pela ineficácia de regulação econômica que equilibre os interesses dos prestadores de serviços, de um lado, e do usuário, de outro lado. Para atingir o seu escopo, a obra, que possui quinze capítulos de especialistas militantes no setor, está dividida em duas partes.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28195"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28196"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28198"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28199"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28200"},{"id":5,"titulo":"Prefácio","autor":"Marta Elizabeth Deligdisch","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28201"},{"id":6,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28202"},{"id":7,"titulo":"Resumo dos capítulos","autor":"Osvaldo Agripino de Castro Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28203"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"O acordo sobre a facilitação do comércio e seu Impacto na legislação aduaneira brasileira","autor":"Rosaldo Trevisan","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28204"},{"id":9,"titulo":"Compliance tributário nas atividades portuária, marítima e aduaneira","autor":"André Henrique Lemos, Edmo Colnaghi Neves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28205"},{"id":10,"titulo":"Questões controvertidas acerca do reajuste da taxa de utilização do SISCOMEX (TUS) à luz da jurisprudência dos Tribunais Pátrios e do recente entendimento do Supremo Tribunal Federal","autor":"Camila Maria Mello Capelari, Gabrielle Thamis Novak Fóes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28206"},{"id":11,"titulo":"A pena de perdimento – Uma releitura sob a óptica do Estado Democrático de Direito e do Direito de Propriedade","autor":"Paulo José Zanellato Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28207"},{"id":12,"titulo":"Histórico e aspectos gerais do programa brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)","autor":"Luciana Mattar Vilela Nemer, Priscilla Ylre Pereira da Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28208"},{"id":13,"titulo":"Descaminho e lavagem de dinheiro no comércio exterior: importância do combate à prática criminosa como fator de desenvolvimento no âmbito da transnacionalidade","autor":"Osvaldo Agripino de Castro Junior, Joana Stelzer, Tarcísio Vilton Meneghetti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28209"},{"id":14,"titulo":"Exceções tarifárias no âmbito do imposto de importação: possibilidade do \\\"efeito extensivo\\\" da concessão à data do protocolo do pleito","autor":"Artur Saviano Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28210"},{"id":15,"titulo":"Os desafios fiscais, legais, cambiais e tributários nos pagamentos de despesas de importação e exportação feitos por empresas do Brasil","autor":"Lisandro Trindade Viera","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28211"},{"id":16,"titulo":"Relevância da modicidade no transporte marítimo e no setor portuário para a eficiência do desembaraço aduaneiro","autor":"Osvaldo Agripino de Castro Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28212"},{"id":17,"titulo":"Responsabilidade do agente marítimo na legislação tributária e aduaneira (parecer)","autor":"Solon Sehn","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28213"},{"id":18,"titulo":"Tratamento tributário dos valores recebidos a título de sobre-estadia (Demurrage) de contêiner","autor":"Catiani Rossi","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28214"},{"id":19,"titulo":"Questões controversas acerca da (não) incidência do ISS na atividade prestada pelo agente de carga como transportador contratual","autor":"Danielle Rosa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28215"},{"id":20,"titulo":"Aspectos polêmicos do adicional ao frete para a renovação da Marinha Mercante","autor":"Carmem Grasiele da Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28216"},{"id":21,"titulo":"A base de cálculo do ICMS-Importação e a exclusão de despesas particulares após a chegada da mercadoria importada","autor":"Thális Andrade","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28217"},{"id":22,"titulo":"A importância dos métodos adequados de solução de conflitos para a logística marítima e portuária","autor":"Osvaldo Agripino de Castro Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28218"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":23,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4106/E4286/28219"}]}}
