A grave crise econômica e política que o Brasil enfrenta desde 2015 aumentou o interesse pelos julgamentos das contas públicas pelos Tribunais de Contas, assim como pelas conclusões técnicas de seus trabalhos de fiscalização da gestão governamental.Isso foi evidenciado pela importância atribuída às conclusões do Tribunal de Contas da União acerca das irregularidades denominadas “pedaladas fiscais”, que fundamentaram os pareceres prévios contrários à aprovação das Contas do Governo da República nos exercícios de 2014 e 2015, pela Comissão Especial de Impeachment do Senado, que analisou a denúncia de crime de responsabilidade em desfavor da Presidente da República, que culminou na sentença de perda do cargo em 2016.A presente obra reúne estudos de Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas acerca das contas governamentais, responsabilidade fiscal e dos desafios para uma maior efetividade na atuação dos órgãos de controle externo da gestão pública.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2602"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2603"},{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50051"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2604"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50052"},{"id":3,"titulo":"Prefácio","autor":"Juarez Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2605"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50053"}]},"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":4,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Juarez Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50054"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Precisamos falar sobre contas...uma nova perspectiva sobre a apreciação das contas anuais do Presidente da República pelo Congresso Nacional mediante parecer prévio do Tribunal de Contas da União","autor":"Weder de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2590"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"Relatórios e pareceres prévios sobre as contas do governo da República: histórico da atuação do Tribunal de Contas da União nos últimos dez anos","autor":"Marcos Bemquerer, Patrícia Reis Leitão Bastos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2591"},{"id":5,"titulo":"CAPITULO 1 – PRECISAMOS FALAR SOBRE CONTAS... UMA NOVA PERSPECTIVA SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL MEDIANTE PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO","autor":"Weder de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50055"},{"id":6,"titulo":"O controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os tribunais de contas em tempos de crise","autor":"Luiz Henrique Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2592"},{"id":6,"titulo":"CAPITULO 2 – RELATÓRIOS E PARECERES PRÉVIOS SOBRE AS CONTAS DO GOVERNO DA REPÚBLICA: HISTÓRICO DA ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS","autor":"Marcos Bemquerer, Patrícia Reis Leitão Bastos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50056"},{"id":7,"titulo":"Controle de sustentabilidade fiscal pelos tribunais de contas: : tutela preventiva da responsabilidade fiscal e a concretização da solidariedade intergeracional","autor":"Daniela Zago Gonçalves da Cunda","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2593"},{"id":7,"titulo":"CAPITULO 3 – O CONTROLE DA RESPONSABILIDADE FISCAL E OS DESAFIOS PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS EM TEMPOS DE CRISE","autor":"Luiz Henrique Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50057"},{"id":8,"titulo":"O controle da execução orçamentária como meio garantidor de direitos fundamentais","autor":"Milene Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2595"},{"id":8,"titulo":"CAPITULO 4 – CONTROLE DE SUSTENTABILIDADE FISCAL PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: TUTELA PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE FISCAL E A CONCRETIZAÇÃO DA SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL","autor":"Daniela Zago Gonçalves da Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50058"},{"id":9,"titulo":"Análise da natureza jurídica dos Tribunais de Contas e da distinção entre contas de governo e contas de gestão","autor":"Renato Luís Bordin de Azeredo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/3318"},{"id":9,"titulo":"CAPITULO 5 – O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COMO MEIO GARANTIDOR DE DIREITOS FUNDAMENTAIS","autor":"Milene Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50059"},{"id":10,"titulo":"A auditoria contábil financeira e o julgamento das contas públicas","autor":"Isaias Lopes Da Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2596"},{"id":10,"titulo":"CAPITULO 6 – ANÁLISE DA NATUREZA JURÍDICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DA DISTINÇÃO ENTRE CONTAS DE GOVERNO E CONTAS DE GESTÃO","autor":"Renato Luís Bordin de Azeredo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50060"},{"id":11,"titulo":"Federalismo fiscal e sistema de controle externo nacional","autor":"Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2597"},{"id":11,"titulo":"CAPITULO 7 – A AUDITORIA CONTÁBIL FINANCEIRA E O JULGAMENTO DAS CONTAS PÚBLICAS","autor":"Isaias Lopes da Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50061"},{"id":12,"titulo":"A dívida pública dos estados brasileiros","autor":"João Batista Camargo, Marcos Gomes Rangel","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2598"},{"id":12,"titulo":"CAPITULO 8 – FEDERALISMO FISCAL E SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO NACIONAL","autor":"Heloísa Helena Antonácio Monteiro Godinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50062"},{"id":13,"titulo":"Repercussões penais da judicatura de contas","autor":"Alexandre Manir Figueiredo Sarquis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2600"},{"id":13,"titulo":"CAPITULO 9 – A DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS BRASILEIROS","autor":"João Batista Camargo, Marcos Gomes Rangel","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50063"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":14,"titulo":"CAPITULO 10 – REPERCUSSÕES PENAIS DA JUDICATURA DE CONTAS","autor":"Alexandre Manir Figueiredo Sarquis","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50064"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/2601"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1484/E1538/50065"}]}}
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