A obra trata de um regime contratual da Administração Pública, pensando a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente de paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e subsidiária, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei nº 8666/93, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato, propondo a adoção de mecanismos consensuais de solução de litígios e a aplicação subsidiária de prerrogativas.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19756"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19757"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19758"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19759"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19760"},{"id":5,"titulo":"Prefácio","autor":"Romeu Felipe Bacellar Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19761"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19762"},{"id":7,"titulo":"O enquadramento da relação contratual administrativa como expressão de potestade pública e de unilateralidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19763"},{"id":8,"titulo":"O regime geral de prerrogativas dos contratos administrativos no direito brasileiro e sua sustentação no princípio da supremacia do interesse público","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19764"},{"id":9,"titulo":"Prerrogativas públicas como elemento estruturador da visão do contratado como litigante e a (in)segurança jurídica no contrato","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19765"},{"id":10,"titulo":"A interpenetração público-privado nos contratos administrativos, a crise da noção de autoridade e a relação jurídica como novo conceito central","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19766"},{"id":11,"titulo":"Aumento de complexidade contratual, a unilateralidade como desvantagem jurídica e econômica e a consensualidade como elemento de equilíbrio entre coordenação, cooperação e subordinação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19767"},{"id":12,"titulo":"O deslocamento da posição de subordinação no contrato administrativo: superioridade do interesse público em contraponto à superioridade da Administração Pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19768"},{"id":13,"titulo":"Cooperação e relações contratuais multilaterais e relacionais: a construção de uma teoria contratual administrativa menos focada na colisão entre interesses públicos e privados e mais voltada à visão do contratado como parceiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19769"},{"id":14,"titulo":"Regime jurídico definido por um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e não como elemento intrínseco na relação contratual relacional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19770"},{"id":15,"titulo":"A adoção da arbitragem nas relações contratuais administrativas e os direitos patrimoniais disponíveis","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19771"},{"id":16,"titulo":"Contrato administrativo, mutabilidade e as novas funções no setor público","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19772"},{"id":17,"titulo":"Um novo modelo de contratualização administrativa: ambiente de igualdade assimétrica e de equilíbrio de posições jurídicas contratuais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19773"},{"id":18,"titulo":"Um novo regime jurídico para os contratos administrativos: aplicação subsidiária da condição de autoridade, inexistência de um regime geral de prerrogativas e enquadramento do contrato administrativo como instrumento de desenvolvimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19774"},{"id":19,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19775"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1766/E1848/19776"}]}}
