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CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE E AS RESOLUÇÕES DO TSE

Editora: Editora Fórum Ano: 2026 ISBN: 978-85-450-1117-0
O presente livro tem como objetivo discutir a (im)possibilidade de haver o controle concentrado de constitucionalidade de todas as resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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Descrição

ISBN: 9788545011170 | Páginas: 114 | Ano: 2026 | Edição: 1

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