Este livro coletivo, editado pela Editora Fórum, é resultante de dedicada pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial, realizada pelos coautores, alunos do Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. A obra, em seus doze capítulos, aborda os diversos meios de controle da Administração Pública direta e das entidades integrantes da Administração indireta, entre as quais, as agências reguladoras. São também alcançadas pelo estudo do controle, as concessionárias de serviços públicos, incluindo portos, aeroportos e rodovias. As espécies de controles pesquisadas são: autocontrole, controle parlamentar, controle pelos Tribunais de Contas, controle pelo Judiciário e controle social. Espera-se que este livro atenda às necessidades e aos interesses dos estudiosos dos assuntos nele abordados.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1873"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1874"},{"id":2,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1875"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"Autocontrole da Administração Pública","autor":"Edimur Ferreira de Faria","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1859"},{"id":4,"titulo":"O controle das decisões dos Tribunais de Contas pelo judiciário: uma análise a partir da hipótese de inelegibilidade por rejeição de contas nos termos da lei da ficha limpa","autor":"Ramon Leles Dimas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1860"},{"id":5,"titulo":"O controle político da Administração Pública no Direito brasileiro e breve estudo sobre o Direito belga","autor":"Cíntya Aparecida Martins Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1861"},{"id":6,"titulo":"Fundamentos para o controle do mérito do ato administrativo pelo judiciário: os atos discricionários e os conceitos jurídicos indeterminados","autor":"Érica Patrícia Moreira de Freitas Andrade","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1862"},{"id":7,"titulo":"Controle judicial dos atos emanados das agências reguladoras à luz do Estado Democrático de Direito","autor":"Alice de Siqueira Khouri","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1863"},{"id":8,"titulo":"O controle das concessões como instrumento necessário à eficiência dos serviços públicos","autor":"Ane Karen Dornela de Souza Buldrini","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1864"},{"id":9,"titulo":"Concessões de portos, aeroportos e rodovias: natureza jurídica e controle","autor":"Flávia Campos Pereira Grandi","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1865"},{"id":10,"titulo":"Controle do estado pela sociedade civil","autor":"Davi Augusto Santana de Lelis, Edimur Ferreira de Faria","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1866"},{"id":11,"titulo":"Do exercício do controle social na gestão do orçamento público mineiro: apontamentos sobre a participação do cidadão na elaboração do plano mineiro de desenvolvimento integrado","autor":"Gélson Mário Braga Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1867"},{"id":12,"titulo":"O controle administrativo e ambiental da atividade minerária no Brasil: aspectos atuais e perspectivas futuras","autor":"Karol Araújo Durço, Marcos P. Anjo Coutinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1868"},{"id":13,"titulo":"O controle administrativo e ambiental: estudo sobre o rompimento das barragens de rejeitos em Cataguases, Miraí e Mariana, no estado de Minas Gerais","autor":"Karol Araújo Durço, Marcos P. Anjo Coutinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1869"},{"id":14,"titulo":"Políticas públicas de saúde e ato discricionário: os limites do controle judicial","autor":"Rita De Cássia Marques","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1870"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1547/E1599/1877"}]}}
