O presente livro resulta de uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo por título o Exame do mérito do ato administrativo pelo Judiciário. Trata-se de um tema de alta relevância na atualidade. À Administração Pública é conferido poder discricionário pelo ordenamento jurídico, para, ante o caso concreto, adotar a melhor conduta, a que atenda a vontade da lei. A faixa da discricionariedade contém limites a serem observados pelo administrador. Essa faixa, entretanto, é invisível. Essa invisibilidade contribui para que o agente público no exercício do poder discricionário pratique atos contrários à vontade da lei, contrariando interesses particulares ou beneficiando particulares contrariando o interesse público.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1472,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2672"},{"id":1473,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2673"},{"id":1475,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2675"},{"id":1477,"titulo":"Prefácio","autor":"José Tarcizio de Almeida Melo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2677"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":1458,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2658"},{"id":1459,"titulo":"Gênese do Estado","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2659"},{"id":1460,"titulo":"Administração Pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2660"},{"id":1461,"titulo":"Direito Administrativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2661"},{"id":1462,"titulo":"Ato administrativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2662"},{"id":1463,"titulo":"Poder discricionário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2663"},{"id":1464,"titulo":"Ato regrado e ato decorrente do poder discricionário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2664"},{"id":1465,"titulo":"Discricionariedade e seus limites","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2665"},{"id":1466,"titulo":"Conceitos jurídicos indeterminados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2666"},{"id":1468,"titulo":"Controle da discricionariedade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2668"},{"id":1469,"titulo":"Controle do mérito do ato administrativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2669"},{"id":1470,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2670"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":1471,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1426/E1480/2671"}]}}
