A obra trata de temas jurídicos contemporâneos, relativos à área do controle da Administração Pública, abarcando tópicos de Direito Administrativo, Financeiro, Constitucional, Previdenciário, entre outros, em face do caráter eminentemente multidisciplinar que marca o controle externo. Buscou-se não apenas a tratativa teórico-científica, mas, também, anotações de ordem pragmática, com vistas a alcançar o gestor público na sua práxis diária. Os textos foram desenvolvidos por profissionais do controle, servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, pós-graduados em Controle da Gestão dos Recursos Públicos pela PUC Minas, lotados no Gabinete do Conselheiro Sebastião Helvecio, a partir de casos concretos, que permitiram o delineamento técnico-científico dos assuntos tratados.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11387"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11388"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":2,"titulo":"Impacto desalocativo no orçamento público estadual em face de decisões judiciais","autor":"Sebastião Helvécio Ramos de Castro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11445"},{"id":3,"titulo":"Benefício eventual por morte em face do sistema único de assistência social","autor":"Evandro Martins Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11446"},{"id":4,"titulo":"Auto de prazo para regularização de procedimento","autor":"Raquel de Oliveira Miranda Simões, Marília Gonçalves de Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11447"},{"id":5,"titulo":"Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidades","autor":"Luís Emílio Pinheiro Naves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11448"},{"id":6,"titulo":"Considerações sobre a seleção dos profissionais integrantes do programa de saúde da família","autor":"Délia Mara Villani Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11449"},{"id":7,"titulo":"Ponderações quanto ao julgamento de mérito do processo de inspeção-licitação","autor":"André Luís Lopes Farinelli, José Cupertino de Oliveira Silveira, Letícia Flávia Albergaria Silva Nicolai","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11450"},{"id":8,"titulo":"Controle interno","autor":"Simone Matta de Miranda Alcântara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11451"},{"id":9,"titulo":"Projeto suricato institucionalização da política de fiscalização integrada","autor":"Luís Emílio Pinheiro Naves, Marília Gonçalves de Carvalho, Raquel de Oliveira Miranda Simões","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11452"},{"id":10,"titulo":"O sistema informatizado de atos de pessoal no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais","autor":"Mariléa da Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11457"},{"id":11,"titulo":"Um novo olhar trazido pelo conselheiro Sebastião Helvecio sobre as prestações de contas dos representantes do executivo municipal e as modificações introduzidas no parecer prévio","autor":"Rosane Meire Vinagre, Letícia Rezende Paiva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11461"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":12,"titulo":"Índice de assunto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11463"},{"id":13,"titulo":"Índice da legislação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11465"},{"id":14,"titulo":"Índice onomástico","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1157/E1176/11467"}]}}
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