Trata-se neste livro do controle judicial da discricionariedade administrativa. Na primeira parte, cuida-se dos conceitos jurídicos indeterminados para sustentar-se que estes se sujeitam exclusivamente à interpretação, e não à competência discricionária. Na segunda parte, inicia-se a perquirição do espaço legítimo da discricionariedade. Analisam-se a estrutura da norma jurídica e os limites de atribuição da discricionariedade em sua estática — isto é, qual o limite à norma jurídica para atribuir uma competência discricionária? Discorre-se sobre o controle judicial da discricionariedade em face do regulamento administrativo, do ato administrativo e da imprecisa expressão “mérito administrativo” (conveniência e oportunidade). A competência discricionária é analisada conforme os âmbitos da função administrativa (ordenação, serviço público, gestão, fomento e outros).
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27635"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27636"},{"id":2,"titulo":"Prefácio da 2ª edição","autor":"Silvio Luís Ferreira da Rocha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27637"},{"id":3,"titulo":"Apresentação da 2ª edição","autor":"Dinorá Adelaide Musetti Grotti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27638"},{"id":4,"titulo":"Nota à 4ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27639"},{"id":5,"titulo":"Nota à 3ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27640"},{"id":6,"titulo":"Nota à 2ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27641"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27642"},{"id":8,"titulo":"Anotações sobre a interpretação jurídica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27643"},{"id":9,"titulo":"Conceitos jurídicos indeterminados: uma questão de interpretação jurídica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27644"},{"id":10,"titulo":"Noções de discricionariedade administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27645"},{"id":11,"titulo":"Controle judicial da discricionariedade administrativa na estrutura da norma jurídica (estática da norma jurídica)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27646"},{"id":12,"titulo":"Controle judicial da discricionariedade administrativa no regulamento e ato administrativos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27647"},{"id":13,"titulo":"Controle judicial da discricionariedade administrativa e as apreciações técnicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27648"},{"id":14,"titulo":"Controle judicial da discricionariedade administrativa conforme a teoria do desvio de finalidade e os princípios da administração pública","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27649"},{"id":15,"titulo":"Paradigmas ao controle judicial da discricionariedade administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27650"},{"id":16,"titulo":"Controle judicial da discricionariedade administrativa no ato político e nas políticas públicas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27651"},{"id":17,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27652"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1301/E4255/27653"}]}}
