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Editora FÓRUM

CREDENCIAMENTO

Autores

  • Felipe José Ansaloni Barbosa, Leonardo de Oliveira Thebit, Leonardo Thebit, Felipe Ansaloni, Jair Santana
ISBN
978-65-5518-403-7
Páginas
139
Ano
2022
Edição
#1
Descrição
Com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (chamada Nova Lei de Licitações), o credenciamento recebe recepção normativa expressa e novos contornos jurídicos para sua aplicação. Surgem, nesse contexto, muitas dúvidas: quando é possível contratar mediante o credenciamento? Quais requisitos essenciais devem ser observados para que o credenciamento não contenha vícios e ilicitudes? Dúvidas cujas respostas podem representar a diferença entre uma compra pública que atende ou não atende aos princípios basilares do Direito Administrativo. Essas são algumas das questões, demandas e desafios que a presente obra se propõe a enfrentar. Este livro foi concebido a partir da consolidação de um alicerce teórico doutrinário robusto para o instituto e desenvolvido com um enfoque eminentemente prático, claro e objetivo, voltado para a solução de problemas reais e contemporâneos na realidade da gestão pública no Brasil.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-403-7

Páginas: 139

Ano: 2022

Edição: 1

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