Este livro contempla um esforço em repensar as soluções jurídicas relacionadas à atividade administrativa do Estado. Esta 17ª edição incorpora as inovações legislativas ocorridas. A obra mantém o compromisso com os direitos fundamentais, pilar central da Constituição de 1988, e reafirma que o interesse público deles não se afasta. Defende que a democracia republicana é o único modelo compatível com os valores da nação brasileira e que o Estado é instrumento de mudança concreta da realidade. Leva avante o enfoque pragmático do direito administrativo, com hermenêutica atenta às consequências das escolhas, sem abandonar a normatividade ética nem a heteronomia do direito. Incorpora a jurisprudência dos Tribunais Superiores, com a qual dialoga criticamente, exercendo a função própria da doutrina: rever a realidade e formular propostas para o futuro.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52033"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52034"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52035"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52036"},{"id":5,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52037"},{"id":6,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52038"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO 1 – DEFINIÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52039"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 2 – A FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52040"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 3 – REGIME JURÍDICO DE DIREITO ADMINISTRATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52041"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 4 – OS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52042"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 5 – A LEGALIDADE E A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52043"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 6 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SENTIDO SUBJETIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52044"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 7 – O ATO ADMINISTRATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52045"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 8 – PROCESSO E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52046"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 9 – LICITAÇÃO PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52047"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO 10 – CONTRATO ADMINISTRATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52048"},{"id":17,"titulo":"CAPÍTULO 11 – PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52049"},{"id":18,"titulo":"CAPÍTULO 12 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: SERVIÇO PÚBLICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52050"},{"id":19,"titulo":"CAPÍTULO 13 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: EXPLORAÇÃO DIRETA DE ATIVIDADE ECONÔMICA PELO ESTADO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52051"},{"id":20,"titulo":"CAPÍTULO 14 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: A REGULAÇÃOECONÔMICO-SOCIAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52052"},{"id":21,"titulo":"CAPÍTULO 15 – TIPOS DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA: FOMENTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52053"},{"id":22,"titulo":"CAPÍTULO 16 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS AGENTES PÚBLICOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52054"},{"id":23,"titulo":"CAPÍTULO 17 – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO ESTADO: OS BENS PÚBLICOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52055"},{"id":24,"titulo":"CAPÍTULO 18 – O CONTROLE DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52056"},{"id":25,"titulo":"CAPÍTULO 19 – A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L6004/E6322/52057"},{"id":26,"titulo":"CAPÍTULO 20 – O DECURSO DO TEMPO E A CONSOLIDAÇÃO DE 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