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Editora FÓRUM

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Autores

  • Marçal Justen Filho
ISBN
978-85-450-1157-6
Páginas
1253
Ano
2026
Edição
#17
Descrição
Este livro contempla um esforço em repensar as soluções jurídicas relacionadas à atividade administrativa do Estado. Esta 17ª edição incorpora as inovações legislativas ocorridas. A obra mantém o compromisso com os direitos fundamentais, pilar central da Constituição de 1988, e reafirma que o interesse público deles não se afasta. Defende que a democracia republicana é o único modelo compatível com os valores da nação brasileira e que o Estado é instrumento de mudança concreta da realidade. Leva avante o enfoque pragmático do direito administrativo, com hermenêutica atenta às consequências das escolhas, sem abandonar a normatividade ética nem a heteronomia do direito. Incorpora a jurisprudência dos Tribunais Superiores, com a qual dialoga criticamente, exercendo a função própria da doutrina: rever a realidade e formular propostas para o futuro.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-1157-6

Páginas: 1253

Ano: 2026

Edição: 17

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