O Direito Financeiro adquiriu, de vinte anos a esta data, uma importância crucial no direito brasileiro. A responsabilidade dos governantes passa a ser vital para a aferição da higidez financeira do Estado. O combate à corrupção, o crescimento da dívida pública, as divergências administrativas entre a União, Estados e Municípios, as interferências do Parlamento na execução orçamentária com emendas parlamentares, de bancada e o orçamento secreto, os recursos provindos da exploração do petróleo e de outros minerais, tudo leva a um estudo mais detalhado e profundo das receitas (tributárias ou decorrentes da exploração patrimonial do Estado) e despesas públicas.Não se pode desconhecer de outro lado o orçamento que já propiciou impeachment de presidente e que sofre o controle constante do Tribunal de Contas da União.Esse quadro dá ideia da relevância do estudo do Direito Financeiro no Brasil. E os desvios de recursos orçamentários por empresas e políticos que tanto prejuízo causam aos direitos mais elementares dos indivíduos e que leva a um distanciamento tão grande entre uma classe de favorecidos e uma imensidão desprotegida.Compreender isso é o objeto do estudo do Direito Financeiro em todas suas facetas. Entender como isso se passa é compreender o Brasil. É como uma imersão na história brasileira e de todos os países do mundo.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46014"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46015"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46016"},{"id":4,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA 10ª EDIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46017"},{"id":5,"titulo":"APRESENTAÇÃO DA 9ª EDIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46018"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"ESTADO E DOMINAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46019"},{"id":7,"titulo":"FEDERALISMO FISCAL E PACTO FEDERATIVO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46020"},{"id":8,"titulo":"FORMAS DE ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46021"},{"id":9,"titulo":"AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46022"},{"id":10,"titulo":"HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE FINANCEIRA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46023"},{"id":11,"titulo":"CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46024"},{"id":12,"titulo":"NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46025"},{"id":13,"titulo":"REGIME CONSTITUCIONAL DO DIREITO FINANCEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46026"},{"id":14,"titulo":"ENTRADA E RECEITA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46027"},{"id":15,"titulo":"RECEITAS PÚBLICAS TRIBUTÁRIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46028"},{"id":16,"titulo":"TEORIA DOS PREÇOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46029"},{"id":17,"titulo":"RECEITAS PÚBLICAS NÃO TRIBUTÁRIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46030"},{"id":18,"titulo":"RECEITAS PROVENIENTES DE MINERAIS E ENERGIA ELÉTRICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46031"},{"id":19,"titulo":"A CORRUPÇÃO COMO DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS (A AGRESSÃO AOS DIREITOS HUMANOS)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46032"},{"id":20,"titulo":"DESPESA PÚBLICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46033"},{"id":21,"titulo":"FUNDOS PÚBLICOS FINANCEIROS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46034"},{"id":22,"titulo":"ORÇAMENTO: BREVE HISTÓRIA. ESPÉCIES. CONTROLE SOCIAL E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46035"},{"id":23,"titulo":"O ORÇAMENTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46036"},{"id":24,"titulo":"A LEI Nº 4.320, DE 17.3.1964 (LEI GERAL DE ORÇAMENTO)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46037"},{"id":25,"titulo":"A SUBVENÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46038"},{"id":26,"titulo":"FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46039"},{"id":27,"titulo":"A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46040"},{"id":28,"titulo":"LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46041"},{"id":29,"titulo":"A RESPONSABILIDADE FISCAL E AS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46042"},{"id":30,"titulo":"TRIBUNAL DE CONTAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46043"},{"id":31,"titulo":"PRECATÓRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46044"},{"id":32,"titulo":"EMPRÉSTIMO PÚBLICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46045"},{"id":33,"titulo":"DÍVIDA PÚBLICA E OPERAÇÕES DE CRÉDITO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46046"},{"id":34,"titulo":"A LEI Nº 13.655/2018 (ACRESCENTA OS ARTS. 20 A 30 À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO) E OS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO (NO ÂMBITO DO DIREITO FINANCEIRO)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46047"},{"id":35,"titulo":"DIREITO E TEMPO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46048"},{"id":36,"titulo":"A VEDAÇÃO AO RETROCESSO NO DIREITO FINANCEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4464/E6055/46049"},{"id":37,"titulo":"O INVISÍVEL E O VULNERÁVEL NO DIREITO FINANCEIRO. 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