Esta obra é a reunião de textos já publicados em artigos, que são agora atualizados, e congrega tópicos de imediato interesse para advogados e outros profissionais da área jurídica, assim como para autoridades e estudiosos do Direito Público, referentes a defesas administrativas, sobretudo nos Tribunais de Contas, e judiciais em toda instância. A parte das defesas no Tribunal de Contas, com todo o roteiro, inclusive sustentação oral, é o foco principal da primeira parte, e outros estudos completam o escopo nessa matéria. A segunda parte, de defesas judiciais, contempla prioritariamente a atuação dos defensores nas ações civis públicas, movidas em geral com a nota de improbidade administrativa, contendo farta jurisprudência e oportuna doutrina orientadora. O conjunto das matérias abordadas pode auxiliar significativamente o trabalho dos profissionais.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":20659,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30533"},{"id":20660,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30534"},{"id":20661,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30535"},{"id":20662,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30536"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":20663,"titulo":"Defesas no Tribunal de Contas – roteiro geral","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30537"},{"id":20664,"titulo":"Três temas relativos aos Tribunais de Contas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30538"},{"id":20665,"titulo":"Segurança jurídica em contratos administrativos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30539"},{"id":20666,"titulo":"Os princípios são fontes confiáveis de Direito Processual? Não custa refletir um pouco","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30540"},{"id":20667,"titulo":"Prescrição de ADINs. Se ADIN não é ação de ressarcimento, então prescreve","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30541"},{"id":20668,"titulo":"Os riscos de ser servidor público. Um paralelo com os contratos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30542"},{"id":20669,"titulo":"Parecer, laudo técnico e laudo pericial – o desabamento das barragens","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30543"},{"id":20670,"titulo":"Responsabilidade do parecerista. O parecer normativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30544"},{"id":20671,"titulo":"A absoluta instabilidade do Direito brasileiro. O Direito Administrativo e o do Trabalho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30545"},{"id":20672,"titulo":"Advogado e contador – natureza singular do seu serviço. Vencida uma importante batalha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30546"},{"id":20673,"titulo":"STF: Município não precisa ter Procuradoria Jurídica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30547"},{"id":20674,"titulo":"Aposentadoria é ato jurídico perfeito. Muito cuidado com ela!","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30548"},{"id":20675,"titulo":"O selvagem, incivilizado e execrável instituto da execução provisória. O direito do homem das cavernas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30549"},{"id":20676,"titulo":"Improbidade administrativa. Prejudicial de mérito. Ilegitimidade de parte. O advogado público nas ações de improbidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30550"},{"id":20677,"titulo":"A prescrição quinquenal. Fim de mandato e reeleição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30551"},{"id":20678,"titulo":"Indisponibilidade de bens e inclusão de multa civil. A jurisprudência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30552"},{"id":20679,"titulo":"A indisponibilidade ou a penhora de bens de valor alimentar e a recente jurisprudência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30553"},{"id":20680,"titulo":"A indisponibilidade de bens e a necessária demonstração efetiva do quantum devido","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30554"},{"id":20681,"titulo":"Bloqueio de veículos. restrição de licenciar e circular. Afronta ao direito de propriedade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30555"},{"id":20682,"titulo":"O elemento subjetivo do dolo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30556"},{"id":20683,"titulo":"Jurisprudência. Art. 10, da Lei Nº 8.429/92. Impossibilidade de responsabilidade objetiva. Decisão judicial que deve ser conforme a lei. Propositura de ação rescisória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30557"},{"id":20684,"titulo":"A inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada às ações de improbidade administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30558"},{"id":20685,"titulo":"Os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e a insistente omissão dos municípios em instituí-los. A possível improbidade administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30559"},{"id":20686,"titulo":"Alguns casos práticos comentados","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30560"},{"id":20687,"titulo":"Nepotismo em licitação?","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30561"},{"id":20688,"titulo":"Propaganda institucional e abuso de autoridade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4213/E4395/30562"}]}}
