A disciplina legal da desapropriação, um dos institutos mais complexos e conflituosos do Direito Administrativo, é feita pelo Decreto-Lei nº 3.365/41, editado num período de exceção ao regime democrático. O Decreto-Lei nº 3.365/41 deve ser interpretado conforme a Constituição Federal de 1988, bem como de forma justa e equânime, visando a garantir o direito de propriedade do expropriado e, ao mesmo tempo, a satisfação do interesse público pelo expropriante. O autor, com sua experiência profissional (Procurador do Estado, trabalhando diretamente com desapropriações há mais de 13 anos) e acadêmica (Professor, Doutor e Mestre em Direito), comenta cada artigo da Lei das Desapropriações (Decreto-Lei nº 3.365/41), realizando uma análise profunda e detalhada, guiado pela Constituição Federal e com fundamento na doutrina e Jurisprudência.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":19320,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28744"},{"id":19321,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28745"},{"id":19322,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28746"},{"id":19323,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28747"},{"id":19324,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28748"},{"id":19325,"titulo":"Prefácio","autor":"Irene Patrícia Nohara","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28749"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":19327,"titulo":"Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28751"},{"id":19328,"titulo":"A indenização na desapropriação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28752"},{"id":19329,"titulo":"Desapropriação de bens públicos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28753"},{"id":19330,"titulo":"Desapropriação por zona","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28754"},{"id":19331,"titulo":"Pressupostos para a desapropriação (necessidade pública, utilidade pública e interesse social)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28755"},{"id":19332,"titulo":"Desapropriação para criação de Distritos Industriais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28756"},{"id":19333,"titulo":"Retrocessão – Direito de preferência","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28757"},{"id":19334,"titulo":"Âmbito de cognição restrito da ação de desapropriação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28758"},{"id":19335,"titulo":"Possibilidade de controle em ação própria: a desapropriação como ato administrativo sujeito a controle jurisdicional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28759"},{"id":19336,"titulo":"Arbitragem e mediação na desapropriação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28760"},{"id":19337,"titulo":"Imissão provisória na posse na desapropriação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28761"},{"id":19338,"titulo":"Indenização das benfeitorias","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28762"},{"id":19339,"titulo":"A justa indenização na desapropriação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28763"},{"id":19340,"titulo":"Vedação ao enriquecimento sem causa como critério para a apuração da justa indenização na desapropriação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28764"},{"id":19341,"titulo":"Disposições finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28765"},{"id":19342,"titulo":"Desapropriação indireta","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28766"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":19326,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4125/E4308/28750"}]}}
