As duas primeiras edições deste livro experimentaram significativa repercussão editorial e acadêmica. Os casos estudados neste livro foram acolhidos Brasil afora, em programas de pós-graduação, especialização e graduação em Direito. Para esta terceira edição, os autores efetivaram a revisão integral do livro, com a respectiva atualização e o acréscimo de cinco novos leading cases do Direito da Regulação Econômica brasileira.Além de ser a forma mais sincera de agradecer a seus leitores, com esta terceira edição os autores esperam estar, modestamente, colaborando para a compreensão da dinâmica da regulação econômica brasileira.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40587"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40588"},{"id":3,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40589"},{"id":4,"titulo":"Apresentação da 3ª edição","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto, Egon Bockmann Moreira, Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40590"},{"id":5,"titulo":"Apresentação da 2ª edição ","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto, Egon Bockmann Moreira, Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40591"},{"id":6,"titulo":"Apresentação da 1ª edição - Direito da regulação econômica sob sua perspectiva dinâmica","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto, Egon Bockmann Moreira, Sérgio Guerra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40592"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"Regulação: conceitos, limites e impactos: caso ANP vs. CNPE: ACO nº 2865, STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40593"},{"id":8,"titulo":"Limites à regulação: liberdade de iniciativa – Caso UBER, STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40594"},{"id":9,"titulo":"Normatividade legal V. regulatória – Caso TV a cabo, STF: ADI nº 4.923, STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40595"},{"id":10,"titulo":"Regulamentação e regulação: distinções necessárias ? CASO ANVISA: regulação setorial do tabaco: ADI nº 4874, STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40596"},{"id":11,"titulo":"Regulação e delimitação de regimes jurídicos – Caso portos públicos e privados: Acórdãos nº 402/2013 e 989/2017, TCU","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40597"},{"id":12,"titulo":"Análise de impacto regulatório – Caso ANS: relatório de AIR/2017, ANS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40598"},{"id":13,"titulo":"Competências interfederativas e regulação de contingência – Caso STF e proibição do corte de energia durante a pandemia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40599"},{"id":14,"titulo":"Limitação à livre iniciativa – Fomento e regulação – Caso cota de tela: Acórdão REC. EXTR. nº 627.432-RS, STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40600"},{"id":15,"titulo":"Acordos regulatórios – Caso TAC ANATEL: Acórdão nº 2.121/2017 – TCU","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40601"},{"id":16,"titulo":"Prorrogações antecipadas – Caso ferrovias, malha paulista","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40602"},{"id":17,"titulo":"Regulação pró-competição: concorrência pelo mercado – Caso concessão de aeroportos: Acórdão nº 1.865/2016 – TCU","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40603"},{"id":18,"titulo":"Regulação e a questão federativa ? Caso lei paulista de antenas de celular: ADI nº 2.902, STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40604"},{"id":19,"titulo":"Regulação pró-competição: concorrência no mercado – Caso SEMASA VS. SABESP, CADE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40605"},{"id":20,"titulo":"Regulação de bens públicos e interfaces regulatórias – Caso STF e gratuidade do uso de bens públicos para instalação de redes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40606"},{"id":21,"titulo":"Regulação sucessiva: quem tem a última palavra? – Caso pílula do câncer: ADI nº 5.501, STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40607"},{"id":22,"titulo":"Controle sobre regulação e interfaces da regulação com a concorrência – Caso TCU e tarifas de movimentação de containers (THC-2)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40608"},{"id":23,"titulo":"Mutação regulatória e equilíbrio econômico-financeiro – Caso ARTESP – TAM: processo nº 1040986-29.2014.8.26.0053, TJSP","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40609"},{"id":24,"titulo":"Regulação de bens reversíveis – Caso ANATEL – Edifício martiniano: AGRG no Resp Nº 971.851 – STJ; Acórdão nº 1.809/2016 – TCU","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40610"},{"id":25,"titulo":"Captura pública do regulador – Caso reforma do setor elétrico (2013), TCU e MME/MF/AGU","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40611"},{"id":26,"titulo":"Regulação e arbitragem – Caso Petrobras VS. ANP: CC nº 139.519-RJ – STJ","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40612"},{"id":27,"titulo":"Competição entre reguladores – Caso BACEN VS. CADE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40613"},{"id":28,"titulo":"Liberdade de iniciativa, ordens profissionais e autorregulação – Caso música e polícia: STF, ADPF nº 183","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40614"},{"id":29,"titulo":"Sanções administrativas, legalidade e agências reguladoras – Caso tipificação de sanções: ADI nº 5.906, STF","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40615"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":30,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40616"},{"id":31,"titulo":"Sobre os colaboradores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4002/E5829/40617"}]}}
