DIREITO ADMINISTRATIVO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

A presente obra desenvolve uma nova abordagem sobre o regime jurídico da Polícia Judiciária, buscando apresentar aos leitores, estudantes e profissionais do Direito, os dois eixos normativos que regem a autoridade de Polícia Judiciária no seu mister de realizar a gestão orgânico-administrativa e a investigação criminal, de modo a conceber um regime jurídico híbrido: o Direito Administrativo de Polícia Judiciária. Identifica, assim, sob o fundamento da existência de uma intrínseca correlação entre o Direito Administrativo e o Direito Processual Penal, com amparo na teoria do exercício das funções típicas dos Poderes da República, os contornos do Regime Jurídico-Administrativo do Delegado de Polícia (RJADP) e, com amparo na teoria do exercício das funções atípicas, os contornos do Regime Jurídico- Administrativo da Investigação Criminal (RJAIC).