A presente obra desenvolve uma nova abordagem sobre o regime jurídico da Polícia Judiciária, buscando apresentar aos leitores, estudantes e profissionais do Direito, os dois eixos normativos que regem a autoridade de Polícia Judiciária no seu mister de realizar a gestão orgânico-administrativa e a investigação criminal, de modo a conceber um regime jurídico híbrido: o Direito Administrativo de Polícia Judiciária. Identifica, assim, sob o fundamento da existência de uma intrínseca correlação entre o Direito Administrativo e o Direito Processual Penal, com amparo na teoria do exercício das funções típicas dos Poderes da República, os contornos do Regime Jurídico-Administrativo do Delegado de Polícia (RJADP) e, com amparo na teoria do exercício das funções atípicas, os contornos do Regime Jurídico- Administrativo da Investigação Criminal (RJAIC).
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":17116,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24260"},{"id":17117,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24261"},{"id":17118,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24262"},{"id":17119,"titulo":"Apresentação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24263"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":17120,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24264"},{"id":17121,"titulo":"O regime jurídico-administrativo da Polícia Federal e do cargo de delegado de Polícia Federal à luz da nova redação da Lei 9.266/96","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24265"},{"id":17122,"titulo":"Poderes da administração: a estrutura dos poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24266"},{"id":17123,"titulo":"Direito administrativo e investigação criminal: uma relação possível?","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24267"},{"id":17124,"titulo":"A necessidade de retorno à origem: o direito administrativo como fundamento do procedimento ou processo de investigação criminal","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24268"},{"id":17125,"titulo":"A interação de normais materiais e processuais em sentido lato do direito punitivo e persecutório estatal, pela óptica do paradigma da complexidade e da ética da alteridade: uma correlação com a investigação criminal conduzida por delegado de polícia (ICDP)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24269"},{"id":17126,"titulo":"Extinção dos efeitos jurídicos do ato administrativo-processual penal da investigação criminal: nulidades em razão de ausência de pressuposto de existência e de validade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24270"},{"id":17127,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24271"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17128,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3943/E4087/24272"}]}}
