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Editora FÓRUM

DIREITO ADMINISTRATIVO GLOBAL E DESENVOLVIMENTO

Autores

  • Ana Carolina Hohmann
ISBN
978-65-5518-514-0
Páginas
384
Ano
2024
Edição
#1
Descrição
A presente obra propõe a recepção do Direito do investimento estrangeiro, compreendido como Direito Administrativo global, para a disciplina do investimento internacional no Brasil, como forma de estimular o ingresso de investimento estrangeiro direto em território nacional – em especial daquele destinado a projetos e obras de infraestrutura, com o escopo de fomentar o desenvolvimento. O tema adquire especial relevância dada a ausência de regulamentação brasileira específica em matéria de investimento estrangeiro e da não adesão pátria formal aos acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos. O Direito Administrativo global vem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividade específica sobre a matéria – o Direito do investimento estrangeiro –, propondo sua recepção às relações Estado hospedeiro – investidor alienígena.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-514-0

Páginas: 384

Ano: 2024

Edição: 1

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