DIREITO DA REGULAÇÃO ECONÔMICA

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26835"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26836"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26837"},{"id":3,"titulo":"Apresentação","autor":"Gustavo Binenbojm, André Cyrino, Alice Voronoff, Rafael Lorenzo-Fernandez Koatz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26838"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Exceção do contrato não cumprido como cláusula não obrigatória dos contratos administrativos. Estudo de caso: contrato de arrendamento portuário","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26839"},{"id":5,"titulo":"Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão, matriz de riscos e o uso da taxa interna de retorno (TIR) como critério fundamental para recomposição da equação financeira em contrato de concessão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26840"},{"id":6,"titulo":"Diferenças entre prorrogação e extensão do contrato. Dilação do prazo de contrato de concessão como forma de recomposição do seu equilíbrio econômico-financeiro e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26841"},{"id":7,"titulo":"Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito: possibilidades e limites à luz da Lei Nº 8.666/1993","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26842"},{"id":8,"titulo":"Regulação do exercício de atividades profissionais. Limites ao exercício de competências normativas. O caso do Conselho Profissional de Educação Física","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26843"},{"id":9,"titulo":"Assimetria regulatória no setor de transporte coletivo de passageiros: a constitucionalidade do Art. 3º da Lei Nº 12.996/2014","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26844"},{"id":10,"titulo":"Regulação da CVM e liberdades de informação e de imprensa no mercado de capitais. Instrução CVM Nº 598/2018: Abrangência e balizas para a delegação de poder de polícia a particulares","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26845"},{"id":11,"titulo":"O mercado de saúde suplementar no Brasil: surgimento, evolução e desafios regulatórios. Análise jurídica do modelo de fiscalização e sanção adotado pela ANS: princípios do Direito Administrativo sancionador e o uso de meios alternativos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26846"},{"id":12,"titulo":"Falhas de regulação no mercado de saúde suplementar. O caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos em saúde definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26847"},{"id":13,"titulo":"Regime jurídico dos contratos celebrados por empresas estatais exploradoras de atividade econômica em sentido estrito","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26848"},{"id":14,"titulo":"Regime jurídico aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista. Sujeição às normas de direito privado. Aplicação a elas e aos seus administradores dos mesmos deveres de diligência impostos pela lei das S.A. às sociedades por ações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26849"},{"id":15,"titulo":"Contrato de seguro de responsabilidade civil (D&O) em benefício de gestores de empresas estatais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26850"},{"id":16,"titulo":"Intervenção do estado no domínio econômico. Juridicidade de operações societárias no mercado de capitais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26851"},{"id":17,"titulo":"O Art. 28 da LINDB: a cláusula geral do erro administrativo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26852"},{"id":18,"titulo":"Análise de impacto regulatório e sua previsão na Lei da Liberdade Econômica. Extensão, alcance, metodologia e análise crítica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26853"},{"id":19,"titulo":"Os atos de liberação e o silêncio administrativo: alguns limites e possibilidades","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26854"},{"id":20,"titulo":"Introdução: inovações disruptivas e a dinâmica das mudanças regulatórias no Brasil","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26855"},{"id":21,"titulo":"O caso dos serviços over the top (OTT). A disrupção dos serviços de televisão paga e a interpretação da Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SEAC – Lei Nº 12.485/2011)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26856"},{"id":22,"titulo":"O fretamento colaborativo de serviços de transporte coletivo (o caso Buser)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4048/E4210/26857"}]}}