DIREITO DA REGULAÇÃO ECONÔMICA

Direito da Regulação Econômica – Teoria e Prática é uma obra estudada, refletida e escrita coletivamente, daí a autoria compartilhada. O título do livro se refere à centralidade do tema da regulação econômica como tendência do Direito Público brasileiro nas últimas décadas. A gestão pública da economia, por seus múltiplos e complementares instrumentos, está aqui estampada em diferentes estudos a respeito das diversas dimensões jurídicas do fenômeno. O livro esta dividido em cinco partes: Parte I. Contratações públicas; Parte II. Regulação econômica e sua disciplina jurídica; Parte III. Direito das empresas estatais; Parte IV. Comentários a aspectos da LINDB e da Lei da Liberdade Econômica; Parte V. Regulação e novas tecnologias.