Esta 4ª edição do Direito das Concessões de Serviço Público reafirma seu compromisso com a análise crítica e atualizada dos regimes jurídicos das concessões, permissões e autorizações. O texto foi integralmente revisto, atualizado e ampliado, contemplando as transformações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais mais recentes.Para além da atenção dedicada ao PL 7063 (a “nova lei de concessões”), entre os temas incorporados estão as contratações sustentáveis, a regulação social por meio de contratos, os efeitos da reforma tributária e a inserção da economia digital no universo das concessões. Também se desenvolve tópico especial quanto ao reequilíbrio cautelar e aos métodos adequados de solução de conflitos (inclusive a SecexConsenso e os dispute boards), consolidando novas referências de governança regulatória.Resultado de décadas de pesquisa e atuação prática do autor, esta nova edição oferece um guia sólido para acadêmicos, profissionais e gestores públicos comprometidos com a sofisticação e a responsabilidade das parcerias em infraestrutura.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49883"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49884"},{"id":3,"titulo":"APRESENTAÇÃO À QUARTA EDIÇÃO","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49885"},{"id":4,"titulo":"APRESENTAÇÃO À 3ª EDIÇÃO","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49886"},{"id":5,"titulo":"APRESENTAÇÃO À 2ª EDIÇÃO","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49887"},{"id":6,"titulo":"APRESENTAÇÃO À 1ª EDIÇÃO","autor":"Egon Bockmann Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49888"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO I – NOÇÕES PRELIMINARES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49889"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO II – A ESTRUTURA JURÍDICA DA CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49890"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO III – A FISCALIZAÇÃO DA CONCESSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49891"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO IV – A FORMALIZAÇÃO DA CONCESSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49892"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO V – A PUBLICIDADE DO ATO JUSTIFICADOR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49893"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO VI – O SERVIÇO ADEQUADO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49894"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO VII – A RELAÇÃO JURÍDICA NAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49895"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO VIII – O DIREITO À ESCOLHA DA DATA DO VENCIMENTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49896"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO IX – A POLÍTICA TARIFÁRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49897"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO X – AS CONDIÇÕES DO CONTRATO E SEU EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49898"},{"id":17,"titulo":"CAPÍTULO XI – RECEITA NÃO TARIFÁRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49899"},{"id":18,"titulo":"CAPÍTULO XII – TARIFAS DIFERENCIADAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49900"},{"id":19,"titulo":"CAPÍTULO XIII – INTERVENÇÃO NA CONCESSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49901"},{"id":20,"titulo":"CAPÍTULO XIV – A EXTINÇÃO DA CONCESSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49902"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":21,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49903"},{"id":22,"titulo":"ANEXO – LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49904"},{"id":23,"titulo":"ANEXO – PROJETO DE LEI Nº 7.063, DE 2017","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49905"},{"id":24,"titulo":"ANEXO – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2.892, DE 2011","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4472/E6227/49906"}]}}
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