DIREITO DAS LOTERIAS NO BRASIL

Este livro compara os fatos históricos da legislação referente às loterias com as decisões judiciais, a fim de aferir a densidade jurídica da jurisprudência e mostrar um caminho de segurança jurídica ao gestor público estadual que pretende explorar os serviços públicos lotéricos. Consegue analisar criticamente a jurisprudência sobre loterias, à vista de seu histórico e da legislação vigente. Não se curva cegamente às decisões do Supremo Tribunal Federal - STF, mas pondera em detalhe e se antagoniza ao que entende equivocado. Constrói um entendimento coeso de que o termo loteria se refere a uma instituição pública que administra a exploração de concursos de prognósticos ou modalidades lotéricas, conforme previsão legal, constituindo um serviço público não sujeito ao regime de monopólio da União e dá um norte seguro ao gestor. Livro escrito para facilitar e estimular a leitura: claro, fundamentado e objetivo. O que há de mais moderno na escrita jurídica atual.