Se existe um tema novo e desafiador para o jurista brasileiro este é, sem sombra de dúvidas, o das políticas públicas. Novo, porque, em sede de Direito comparado, foi apenas na década de 70 que surgiram as primeiras decisões, oriundas do Tribunal Constitucional Federal Alemão, tratando de políticas públicas educacionais. A presente obra investiga, em profundidade, este fenômeno jurídico ainda pouco estudado e compreendido e é, portanto, útil não só aos que pretendem ingressar em carreiras jurídicas (nas quais se constata que o tema é cada vez mais demandado em certames), aos membros do Ministério Público, Magistrados e Advogados, mas, também, aos estudantes de Direito, Administração, Pedagogia e Gestão Pública.
Sumário
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