O setor de saneamento se ressentiu durante muitos anos — mesmo décadas — dos dissensos jurídicos sobre a titularidade federativa para a prestação dos serviços de distribuição de água e esgoto. A insegurança jurídica que essas controvérsias geravam impediu por muito tempo parcerias mais significativas com a iniciativa privada e, algumas vezes, até mesmo entre entidades da Administração Pública. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, seguida do Novo Marco Legal Regulatório do setor, abriu um leque de novas oportunidades e modelagens para a prestação desses serviços públicos. Essa nova vaga trouxe uma série de dúvidas e controvérsias sobre a aplicação dos novos marcos, além de uma série de problemas concretos decorrentes naturalmente da multiplicação de contratos de variada espécie firmados pelo Estado, em sentido amplo, com agentes privados. Todo esse movimento ocorrido no setor de saneamento, como há muito não se via em nenhum outro setor de infraestrutura, teve grandes reflexos na nossa atuação; e é a partir dessa vivência que trazemos a lume a presente obra. Organizamos o livro da forma mais dedutiva possível. Apesar da denominação que adotamos, de capítulos, já que acreditamos ter logrado alguma sistematicidade, não se trata naturalmente de um manual ou de um curso, mas, sim, de uma coletânea de trabalhos dedutiva e sistematicamente organizada, inclusive com inevitáveis interseções entre si. Esperamos que possa ser útil para contribuir com o amadurecimento do estudo do tema e, o que é sempre o mais importante em se tratando de saneamento, com a sua universalização.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"FOLHA DE ROSTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48452"},{"id":2,"titulo":"EXPEDIENTE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48453"},{"id":3,"titulo":"DEDICATÓRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48454"},{"id":4,"titulo":"EPÍGRAFE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48455"},{"id":5,"titulo":"NOTA DO AUTOR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48456"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"CAPÍTULO I - O SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48457"},{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO II - CONSIDERAÇÕES INICIAIS SOBRE A LEI Nº 14.026/2020 — MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48458"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO III - PRESTAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO POR ESTATAL MUNICIPAL, PARCERIAS SOCIETÁRIAS E REGIONALIZAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48459"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO IV - INVIABILIDADE DA ALIENAÇÃO DILUÍDA DE AÇÕES E OUTROS ASPECTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO DE SANEAMENTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48460"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO V - O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS DE SANEAMENTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48461"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO VI - SITUAÇÕES JURÍDICAS DE FATO SUBSISTENTES AO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48462"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO VII - DESEQUILÍBRIOS NA EXECUÇÃO DE PPP DE SANEAMENTO: SOLUÇÕES À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48463"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO VIII - DESCUMPRIMENTO DE PROMESSA LEGISLATIVA COMO FUNDAMENTO PARA O REEQUILÍBRIO NO CONTRATO DE SANEAMENTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48464"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO IX - INCLUSÃO SUPERVENIENTE DE MUNICÍPIOS NÃO INTEGRANTES DA REGIÃO METROPOLITANA EM CONCESSÃO REGIONALIZADA DE SANEAMENTO BÁSICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48465"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO X - BENS REVERSÍVEIS NOS CONTRATOS DE SANEAMENTO, A INDENIZAÇÃO QUANDO DA EXTINÇÃO DE DELEGAÇÕES DE SANEAMENTO E O ADVENTO DA LEI Nº 14.026/2020","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48466"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO XI - IDENTIFICAÇÃO DOS BENS REVERSÍVEIS NA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48467"},{"id":17,"titulo":"CAPÍTULO XII - A REMUNERAÇÃO POR RESULTADO DE CONTRATO COMPLEXO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48468"},{"id":18,"titulo":"CAPÍTULO XIII - CONDICIONANTES AMBIENTAIS PARA PROJETOS DE INTERLIGAÇÃO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48469"},{"id":19,"titulo":"CAPÍTULO XIV - POSSIBILIDADE DE AFETAÇÃO DOS RECEBÍVEIS DE ROYALTIES AOS FUNDOS GARANTIDORES DE PPPs DE SANEAMENTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48470"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":20,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5893/E6177/48471"}]}}
