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Editora FÓRUM

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Autores

  • Ricardo Augusto Dias da Silva
ISBN
978-85-7700-753-0
Páginas
224
Ano
2010
Edição
#1
Descrição
O livro tem a intenção de fomentar, sem inventar a roda de conceitos e postulados de direitos humanos, discorrendo de maneira crítica entre doutrina e jurisprudência que versam sobre as políticas necessárias à implementação dos Direitos Fundamentais, notadamente o da saúde, a partir do debate entre o mínimo existencial e a reserva do possível. Nesta direção, aproxima o debate proposto das ações perpetradas notadamente pelo Poder Público no âmbito do direito à saúde, identificando lacunas nessas ações, bem como a falta de articulação e de participação social na formulação e execução dessas políticas públicas, diante do incipiente suporte material disponibilizado pelo Estado para a garanti-las.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-7700-753-0

Páginas: 224

Ano: 2010

Edição: 1

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