A presente obra pretende investigar em que medida os tratados internacionais, considerados como NORMA EXTERNA, regidos pela ação conjunta dos Estados-parte, ou a NORMA INTERNA, cuja característica é a subordinação, a obrigatoriedade e a coerção para seu cumprimento, podem exigir, tanto interna com externamente, a responsabilidade civil, o cumprimento do dever fundamental e jurídico e a aplicação de sanções quando se tratar da preservação e proteção do meio ambiente marinho, nos casos de poluição e danos ambientais por derramamento de óleo e outras substâncias nocivas. Nesse sentido, o Direito Marítimo surgiu na Antiguidade direcionado pelos usos e costumes das sociedades estruturadas à época, como corolário do intercâmbio comercial e da utilização de embarcações como meio de transporte e comercialização de seus produtos, promovendo a assimilação e integração entre os diferentes povos.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":18037,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25525"},{"id":18038,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25526"},{"id":18039,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25527"},{"id":18040,"titulo":"Prefácio","autor":"Eliane M. Octaviano Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25528"},{"id":18041,"titulo":"Apresentação","autor":"Carla Adriana Comitre Gibertoni","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25529"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":18042,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25530"},{"id":18043,"titulo":"O Direito Internacional do mar e seu desenvolvimento como uma necessidade de solução de conflitos e de regulamentação dos espaços marítimos, tanto na superfície quanto no leito e subsolo marítimo","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25531"},{"id":18044,"titulo":"Poluição ambiental marinha à luz da legislação internacional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25532"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":18046,"titulo":"Análise da legislação nacional: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25534"},{"id":18047,"titulo":"A elaboração de normas internas e externas como uma forma do cumprimento do dever fundamental na prevenção e proteção do meio ambiente marinho","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25535"},{"id":18048,"titulo":"Considerações finais","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25536"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18045,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3993/E4147/25533"}]}}
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