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Editora FÓRUM

DIREITO PORTUÁRIO BRASILEIRO

Autores

  • Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind, Sérgio Guerra, Luiz Henrique Weneck de Oliveira, José Vicente Santos de Mendonça, André Guskow Cardoso, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Cristiana Maria Melhado Araújo Lima, Frederico Favacho, Maurício Araquam De Sousa, Osvaldo Agripino de Castro Junior, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato, Caio Cesar Figueiroa, André Castro Carvalho, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Celso Antônio Bandeira de Mello, Marçal Justen Filho, Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, Floriano de Azevedo Marques Neto, Juarez Freitas, Luiz Henrique Werneck de Oliveira, Aline Lícia Klein, Célio Lucas Milano, Diogo Albaneze Gomes Ribeiro, Vitor Rhein Schirato, Renata Nadalin Meireles Schirato, Fernando Muniz Santos, Carolina Raboni Ferreira, Roberta Jardim De Morais, Rita Maria Borges Franco, Maria Camila Cozzi Pires De Oliveira Dias, Mayara Alves Bezerra, Joel de Menezes Niebuhr, Karlin Olbertz Niebuhr, Juliane Erthal De Carvalho, Alexandre Wagner Nester, Giovanna Mayer, Fernão Justen de Oliveira, Rafael Munhoz de Mello
ISBN
978-85-450-0710-4
Páginas
634
Ano
2020
Edição
#3
Descrição
A ideia central desta obra deriva de uma preocupação que é comum a todos os seus autores, independentemente de suas áreas de especialização ou de suas convicções doutrinárias. Essa alteração implicou um novo desenho institucional, com grande centralização de competências no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e na Antaq – Agência Nacional de Transporte Aquaviário, e diminuição das atribuições da administração portuária local e do CAP – Conselho da Autoridade Portuária. Talvez a mudança mais sensível tenha sido a alteração substancial do regime dos terminais portuários autorizados. Independentemente de alguma esperada e necessária discordância em pontos específicos, os autores desta obra convergem na premissa de que as alterações trazidas pela Lei nº 12.815 exigem exame aprofundado e uma revisão de conceitos consolidados sob o regime anterior. Este é o principal objetivo desta obra.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0710-4

Páginas: 634

Ano: 2020

Edição: 3

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