Direito Público e suas Transversalidades – Volume II é uma obra coletiva que reafirma o papel do pensamento jurídico amazônico no cenário nacional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público e Privado (IBDPP), em parceria com a Editora Fórum, o livro reúne juristas, magistrados, procuradores, docentes e estudiosos de todo o país, comprometidos com a análise crítica e contemporânea do Direito. A apresentação é assinada pelo Desembargador Roberto Gonçalves de Moura, Presidente do Tribunal de Justiça do Pará. Com temas que vão da governança pública à proteção de dados, da sustentabilidade à justiça restaurativa, o volume destaca o diálogo entre o público e o privado e propõe uma reflexão sobre os desafios do Estado Democrático de Direito no século XXI. É uma leitura indispensável para quem deseja compreender as novas fronteiras do Direito Público sob uma perspectiva plural, técnica e humanista.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49317"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49318"},{"id":3,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Roberto Gonçalves de Moura","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49319"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PAPEL CONTRAMAJORITÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A ÓTICA DA TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA SUBSTANTIVA BRASILEIRA","autor":"Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Hélio Rubens Pinho Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49320"},{"id":5,"titulo":"CHACINAS POLICIAIS E O PAPEL LEGITIMADOR DA POLÍTICA CRIMINAL NO ESTADO DO PARÁ","autor":"Alexandre Julião da Silva Júnior, Luanna Tomaz de Sousa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49321"},{"id":6,"titulo":"A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA COMO VETOR DE ESTABILIDADE NAS RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS. ENTRE A LEGALIDADE E A SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO PÚBLICO CONTEMPORÂNEO","autor":"Ana Luiza Jacoby Fernandes, Luiz Carlos Quintella Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49322"},{"id":7,"titulo":"EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE","autor":"Ana Maria Barata","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49323"},{"id":8,"titulo":"O MINISTÉRIO PÚBLICO E A TRANSVERSALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: INSTRUMENTO DE DEFESA DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO","autor":"Ana Maria Magalhães de Carvalho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49324"},{"id":9,"titulo":"COP 30 EM BELÉM/PA: EMERGÊNCIA CLIMÁTICA, INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL E OS DESAFIOS DO LEGADO AMAZÔNICO","autor":"Anete Marques Penna de Carvalho, Marcio Augusto Moura de Moraes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49325"},{"id":10,"titulo":"POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL: A IMPORTÂNCIA DAS PESQUISAS EMPÍRICAS","autor":"Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira Smith","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49326"},{"id":11,"titulo":"A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES COMO INSTRUMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DE RESULTADOS","autor":"Antonio Augusto Junho Anastasia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49327"},{"id":12,"titulo":"DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO","autor":"Armando Brasil Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco Teixeira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49328"},{"id":13,"titulo":"GARANTIAS INDIVIDUAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: FUNDAMENTOS, ALCANCES E DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS","autor":"Benedito Gonçalves, Camile Sabino Bezerra Corrêa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49329"},{"id":14,"titulo":"O \\\"DIREITO DE SER ESQUECIDO\\\" NA ERA DIGITAL: ANÁLISE CRÍTICA SOB O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS","autor":"Bianca Cartágenes Saraiva, Marcio Augusto Marques de Azevedo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49330"},{"id":15,"titulo":"FAKE NEWS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: DESAFIOS À TIPIFICAÇÃO PENAL DIANTE DA NOVA DINÂMICA DE PROPAGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS NO BRASIL","autor":"Bruna Koury de Figueiredo Pina Mangas, Débora Hiromi Sawaki Mouta Pinheiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49331"},{"id":16,"titulo":"A FUNÇÃO CAUTELAR DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ENTRE O CONTROLE PREVENTIVO E A SEGURANÇA JURÍDICA","autor":"Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira, Lucas de Sousa Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49332"},{"id":17,"titulo":"CONSENSUALIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: TÉCNICA, REPRESENTAÇÃO E TUTELA","autor":"Bruno Dantas, Guilherme Mazarello Nóbrega de Santana","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49333"},{"id":18,"titulo":"ESTADO CONSTITUCIONAL, PLURALISMO E O POPULISMO CONTEMPORÂNEO: ASPECTOS TRANSVERSAIS","autor":"Caio Neno Silva Cavalcante, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49334"},{"id":19,"titulo":"A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NOS CEJUSCS: ANÁLISE DA EFICÁCIA E ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL","autor":"Carlos Márcio de Melo Queiroz, Carlos Alberto Valcácio dos Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49335"},{"id":20,"titulo":"CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E PERÍODO ELEITORAL: O CASO DO ESTADO DO PARÁ","autor":"Carolina Ormanes Massoud","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49336"},{"id":21,"titulo":"NOTAS SOBRE A PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO: ENTRE LEIS, RESOLUÇÕES E PORTARIAS","autor":"Célia Regina de Lima Pinheiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49337"},{"id":22,"titulo":"SOBERANIA NACIONAL BRASILEIRA NA ERA DIGITAL: REPERCUSSÕES ECONÔMICAS E OS DESAFIOS DA AUTONOMIA EM UM CENÁRIO GLOBALIZADO","autor":"César Bechara Nader Mattar Júnior, José Edvaldo Pereira Sales","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49338"},{"id":23,"titulo":"INÉPCIA DA DENÚNCIA: NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO FIM ESPECÍFICO DE CAUSAR DANO AO ERÁRIO E EFETIVO PREJUÍZO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DELITO DO ART. 337-E DO CÓDIGO PENAL","autor":"Clodomir Assis Araujo Junior, Renan Daniel Trindade dos Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49339"},{"id":24,"titulo":"A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA EM MEIO À NOVA ORDEM ECONÔMICA MUNDIAL QUE SE APRESENTA: RISCOS IMINENTES. A IMPORTÂNCIA DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL E DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA A SOLUÇÃO DA CRISE EMPRESARIAL","autor":"Clovis Cunha da Gama Malcher Filho, Amanda da Gama Malcher Chaves","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49340"},{"id":25,"titulo":"A CRISE DO DIREITO PENAL DIANTE DOS DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO","autor":"Cristina S. A. Lourenço","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49341"},{"id":26,"titulo":"SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA COMO PRODUTO ESTRUTURADO NO MERCADO DE CAPITAIS","autor":"Eduardo Tadeu Francez Brasil, Bruna Lira Sales","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49342"},{"id":27,"titulo":"A PERSPECTIVA LEGISLATIVA DE PARTICIPAÇÃO DO CONSÓRCIO DA AMAZÔNIA LEGAL NA COP 30","autor":"Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Rafaela Silva Brito, Rosiane de Cássia Risuenho Silva Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49343"},{"id":28,"titulo":"O RECONHECIMENTO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL E SUA INFLUÊNCIA NA ELABORAÇÃO DE INDICADORES DE QUALIDADE PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL","autor":"Eulina Maia Rodrigues, Alberto de Moraes Papaléo Paes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49344"},{"id":29,"titulo":"REGULAÇÃO COMPARTILHADA E O PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR: REFLEXÕES SOBRE A GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA AMAZÔNIA A PARTIR DO CASO DE BELÉM","autor":"Evandro Antunes Costa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49345"},{"id":30,"titulo":"A (IN)EFICIÊNCIA DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO REGULATÓRIA COM ENFOQUE NA RESOLUÇÃO Nº 400/2016 DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC E DA QUALIDADE DAS ANÁLISES DE IMPACTOS REGULATÓRIOS – AIRS","autor":"Gabriela Ohana Rocha Freire","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49346"},{"id":31,"titulo":"ENSAIO SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO CRIME ORGANIZADO (FACÇÕES CRIMINOSAS) NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS","autor":"Giussepp Mendes, Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Líbio Araújo Moura","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49347"},{"id":32,"titulo":"DESENVOLVIMENTO, SUSTENTABILIDADE E CORRUPÇÃO","autor":"Homero Lamarão Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49348"},{"id":33,"titulo":"LIBERDADE DE CULTO RELIGIOSO E DEMOCRACIA","autor":"Humberto Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49349"},{"id":34,"titulo":"O DESAFIO DA TRIBUTAÇÃO NO TERCEIRO SETOR: ENTRE IMUNIDADE, EXIGÊNCIAS FISCAIS E O RISCO DA DESCARACTERIZAÇÃO","autor":"Isadora Mourão Gomes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49350"},{"id":35,"titulo":"MULHERES NA LIDERANÇA DA GESTÃO PÚBLICA: CONSTRUINDO CAMINHOS, INSPIRANDO TRANSFORMAÇÕES","autor":"Jaqueline Loureiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49351"},{"id":36,"titulo":"ENSAIO CRÍTICO SOBRE O FEDERALISMO BRASILEIRO E AS DESIGUALDADES REGIONAIS","autor":"Jarbas Vasconcelos do Carmo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49352"},{"id":37,"titulo":"O DIREITO DO TRABALHO NA CATEGORIA DE DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: A COMPLEXIFICAÇÃO E O EMBARALHAMENTO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO CONTEXTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS","autor":"João Janguiê Bezerra Diniz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49353"},{"id":38,"titulo":"A TIPICIDADE FORMAL NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: LIMITES E POSSIBILIDADES À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ACUSADOS EM GERAL","autor":"João Pedro Teixeira Transmontano, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49354"},{"id":39,"titulo":"LIMITES CONSTITUCIONAIS À SIMPLIFICAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ANÁLISE DA LEI Nº 15.190/2025 E DA JURISPRUDÊNCIA DO STF","autor":"Jorge Alex Nunes Athias, João Daniel Macedo Sá","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49355"},{"id":40,"titulo":"EFICIÊNCIA E CONSENSUALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO: A SECEXCONSENSO COMO VETOR DE TRANSFORMAÇÃO INSTITUCIONAL","autor":"Jorge Antonio de Oliveira Francisco","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49356"},{"id":41,"titulo":"A APLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO: SEGURANÇA JURÍDICA E RESPONSABILIZAÇÃO EFETIVA","autor":"Jorge Ulisses Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49357"},{"id":42,"titulo":"ACESSO À JUSTIÇA PELA POPULAÇÃO RIBEIRINHA NA REGIÃO AMAZÔNICA: O CASO DE PORTO DE MOZ","autor":"José Gomes de Araújo Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49358"},{"id":43,"titulo":"A PRIMAZIA NO MANDADO DE SEGURANÇA E O NECESSÁRIO DIÁLOGO ENTRE AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO CPC E A LEI Nº 12.016/09","autor":"José Henrique Mouta Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49359"},{"id":44,"titulo":"VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ARQUIPÉLAGO DO MARAJÓ (PA): OS LIMITES E AS FRAGILIDADES DO SISTEMA DE PROTEÇÃO/RESPONSABILIZAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO","autor":"José Maria Teixeira do Rosário","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49360"},{"id":45,"titulo":"A TRANSVERSALIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NA POLÍTICA JUDICIÁRIA BRASILEIRA","autor":"Josineide Gadelha Pamplona Medeiros, Nirson Medeiros da Silva Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49361"},{"id":46,"titulo":"QUANDO OS ‘SEM PARTE’ TÊM PARTE: O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A RECONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA","autor":"Juliana Pantoja Machado","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49362"},{"id":47,"titulo":"O MITO DA CAVERNA DE PLATÃO E A FUNÇÃO EMANCIPADORA DO ESTADO NO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: UMA ANÁLISE DA FORMAÇÃO DA CONSCIÊNCIA POLÍTICA À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DO DEVER ESTATAL DE EDUCAR","autor":"Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices, Larissa Picanço Batista Viana, Verena von Lohrmann Cruz Arraes Cordeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49363"},{"id":48,"titulo":"ENTRE O CLIMA E A CONSTITUIÇÃO: A TRANSVERSALIDADE DO DIREITO PÚBLICO E O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO AO CLIMA NO JULGAMENTO DA ADPF Nº 708","autor":"Luis Antonio Monteiro de Brito, Juliana Niederauer","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49364"},{"id":49,"titulo":"O DIREITO HUMANO DA CRIANÇA AO ACESSO À EDUCAÇÃO: UM PILAR PARA O FUTURO E O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ","autor":"Luis Daniel Lavareda Reis Junior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49365"},{"id":50,"titulo":"DIREITO FINANCEIRO E TRANSVERSALIDADES","autor":"Luma Scaff","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49366"},{"id":51,"titulo":"PRESCRIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: NOTAS DE JURISPRUDÊNCIA","autor":"Magno Guedes Chagas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49367"},{"id":52,"titulo":"O MACHADO DE XANGÔ E O CRUCIFIXO DO STF","autor":"Marco Antonio Lobo Castelo Branco","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49368"},{"id":53,"titulo":"ENTRE A ORDEM E A DIGNIDADE: A DIALÉTICA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS NO BRASIL","autor":"Mario Luiz Sarrubbo, João Paulo Martinelli","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49369"},{"id":54,"titulo":"QUANDO O ESTADO COMPRA COM INTEGRIDADE, O BRASIL CRESCE: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE EXTERNO E INTEGRIDADE NAS COMPRAS PÚBLICAS","autor":"Milene Dias da Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49370"},{"id":55,"titulo":"PORTAIS PRIVADOS: COMO CONTRATAR?","autor":"Murilo Jacoby Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49371"},{"id":56,"titulo":"INCLUSÃO INTERSETORIAL E ACESSIBILIDADE COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA EXPERIÊNCIA POLÍTICA, INSTITUCIONAL E AFETIVA NA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PARADIGMA DE INCLUSÃO NO ESTADO DO PARÁ","autor":"Nayara Barbalho da Cruz, Paloma Lima Mendes Medeiros de Souza Fernandes, Luyann André Rodrigues Corrêa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49372"},{"id":57,"titulo":"A FUNÇÃO SOCIAL DA PREVIDÊNCIA ESTÁ SOB RISCO?","autor":"Océlio de Jesús Carneiro de Morais","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49373"},{"id":58,"titulo":"A CLÁUSULA GERAL DE TUTELA DA PESSOA HUMANA NA INTERFACE ENTRE O DIREITO PÚBLICO E PRIVADO: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL","autor":"Pastora do Socorro Teixeira Leal, Alexandre Pereira Bonna","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49374"},{"id":59,"titulo":"A REPERCUSSÃO ELEITORAL DO JULGAMENTO DAS CONTAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANÁLISE DA INELEGIBILIDADE E DA EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO STF E TSE","autor":"Patrick Bezerra Mesquita, Carlos Gondim Neves Braga","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49375"},{"id":60,"titulo":"O PAMPRINCIPIOLOGISMO COMO AMEAÇA À INTEGRIDADE DO ORDENAMENTO JURÍDICO","autor":"Rafael Fecury Nogueira, Leonardo Assis da Silva Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49376"},{"id":61,"titulo":"USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM CONTRATOS PÚBLICOS","autor":"Renato Opice Blum, Renata Faria Lima Opice Blum","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49377"},{"id":62,"titulo":"POR QUE TODA BALA PERDIDA SÓ ENCONTRA CORPOS NEGROS? A POLÍTICA DE MORTE COMO DESTINO DAS PESSOAS NEGRAS NO BRASIL","autor":"Roberto Lauria, Emy Hannah Ribeiro Mafra","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49378"},{"id":63,"titulo":"O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL NA REGIÃO AMAZÔNICA: OS DESAFIOS PARA A EFETIVA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO","autor":"Rodrigo Ayan da Silva, José Adaumir Arruda da Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49379"},{"id":64,"titulo":"O TRIBUNAL DE CONTAS COMO INDUTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONTROLE LEGÍTIMO E A SUPERAÇÃO DA VISÃO REDUCIONISTA DE SUA COMPETÊNCIA","autor":"Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, Ana Luiza Crispino Mácola","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49380"},{"id":65,"titulo":"INTERSECCIONALIDADE ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO DO TRABALHO: IMPACTOS DA LIBERAÇÃO AMPLA DA PEJOTIZAÇÃO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A RECEITA FEDERAL, O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, O DIREITO DO TRABALHO E OS DIREITOS HUMANOS","autor":"Ronaldo Curado Fleury","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49381"},{"id":66,"titulo":"35 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A GARANTIA DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS E INSTITUCIONAIS DA UNIDADE JUDICIÁRIA DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BELÉM","autor":"Rubilene Silva Rosario","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49382"},{"id":67,"titulo":"CONTROLE EXTERNO E EDUCAÇÃO: O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR","autor":"Silaine Karine Vendramin, Lucas Gabriel Lopes Pinheiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49383"},{"id":68,"titulo":"A (IM)POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA EM CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS","autor":"Teodoro Silva Santos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49384"},{"id":69,"titulo":"AUTORREGULAÇÃO SUPERVISIONADA E OPEN BANKING: O PAPEL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA CONSTRUÇÃO DE UM PARADIGMA REGULATÓRIO","autor":"Ugo Vasconcellos Freire, Gabriela Borges Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49385"},{"id":70,"titulo":"FUNDO DE GARANTIA DAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS","autor":"Vicente José Malheiros da Fonseca","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49386"},{"id":71,"titulo":"DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: CONSIDERAÇÕES À LUZ DA TUTELA JURÍDICO-INTERNACIONAL DO SER HUMANO QUE TRABALHA","autor":"Valério de Oliveira Mazzuoli, Ney Maranhão, Platon Teixeira de Azevedo Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49387"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":72,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5911/E6200/49388"}]}}
