DIREITO REGULATÓRIO

{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25588"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25589"},{"id":2,"titulo":"Prefácio","autor":"Luiz Fux","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25590"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"Regime de contratações públicas e o estado de calamidade pública em âmbito financeiro","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25592"},{"id":4,"titulo":"Os impactos da Lei Anticorrupção nas contratações públicas","autor":"Daniel Castro Gomes da Costa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25593"},{"id":5,"titulo":"Justiça e segurança normativa à luz de aperfeiçoamentos no processo regulatório","autor":"Luiz Edson Fachin, Fernando Quadros da Silva","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25595"},{"id":6,"titulo":"Regulação de telecomunicações e a construção do Direito dos consumidores em contraposição ao conceito de usuários","autor":"Humberto Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25596"},{"id":7,"titulo":"Regulação e \\\"Nudge\\\": como a economia comportamental (Behavioral Economics) pode influenciar políticas regulatórias?","autor":"Luiz Fux, Gabriel Campos Soares da Fonseca","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25598"},{"id":8,"titulo":"Os desafios da implantação de método alternativo de solução de controvérsias em contratos administrativos em razão do conflito de interesses no âmbito da atividade normativa das agências reguladoras: breve estudo envolvendo as UHE de Jaguará, Miranda e São Simão","autor":"Mauro Luiz Campbell Marques","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25599"},{"id":9,"titulo":"Perfil constitucional das agências reguladoras","autor":"Ives Gandra da Silva Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25600"},{"id":10,"titulo":"Lei geral de proteção de dados: regulação","autor":"Paulo Dias de Moura Ribeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25602"},{"id":11,"titulo":"Agências reguladoras: notas sobre os contornos e os limites da função normativa no âmbito da regulação sanitária","autor":"Rosa Maria Pires Weber","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25603"},{"id":12,"titulo":"A participação da sociedade e a transparência na Nova Lei Geral das Agências Reguladoras: o prestígio à boa administração","autor":"Sérgio Silveira Banhos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25605"},{"id":13,"titulo":"Intervenção judicial e políticas regulatórias: por uma análise institucional","autor":"Pedro Felipe de Oliveira Santos, Gabriel Campos Soares da Fonseca","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25606"},{"id":14,"titulo":"Regulação estatal e promoção da atividade de inovação","autor":"Vítor Monteiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25613"},{"id":15,"titulo":"A modificação consensual de contratos de comercialização de energia e a competência regulatória da ANEEL","autor":"Marçal Justen Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25614"},{"id":16,"titulo":"Regulação jurídica de atividade público-administrativa","autor":"Benedito Gonçalves, Ana Lucia Pretto Pereira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25620"},{"id":17,"titulo":"A regulação da economia colaborativa pela União Europeia","autor":"Nuno Cunha Rodrigues","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25621"},{"id":18,"titulo":"Regulação e política nacional do meio ambiente","autor":"Gabriel Wedy","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25622"},{"id":19,"titulo":"Atos administrativos regulatórios e o papel da ANATEL na proteção da concorrência","autor":"Alexandre Santos de Aragão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25623"},{"id":20,"titulo":"Regulação e novas tecnologias - Um ensaio sobre antigos impasses e desafios atuais","autor":"Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25624"},{"id":21,"titulo":"Arbitragem em questões regulatórias: possibilidades, limites e critérios para a efetivação do princípio da publicidade","autor":"Octávio Fragata M. de Barros, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25625"},{"id":22,"titulo":"Novas considerações sobre a regulação no Direito Positivo brasileiro","autor":"Fernando Dias Menezes de Almeida, Karlin Olbertz Niebuhr, Guilherme F. Dias Reisdorfer","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25626"},{"id":23,"titulo":"Regulação estatal da economia e governança corporativa: uma análise da resolução Nº 787/2017 da ANEEL","autor":"Carolina Caiado Lima Rodrigues","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25627"},{"id":24,"titulo":"A legitimidade do poder normativo das agências reguladoras","autor":"Néviton Guedes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25628"},{"id":25,"titulo":"Regulação preventiva e planejamento regulatório","autor":"Aline Bertolin","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25629"},{"id":26,"titulo":"Fintechs (luz para os desbancarizados) e o desafio de uma regulação inclusiva","autor":"Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Ludmilla Rocha Cunha Ribeiro","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25632"},{"id":27,"titulo":"A regulação na era digital: pressupostos e divergências no Brasil","autor":"André Ramos Tavares","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25633"},{"id":28,"titulo":"Temas de direito de energia à luz da análise econômica do Direito e dos mecanismos de solução de conflito","autor":"Kassio Nunes Marques","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25634"},{"id":29,"titulo":"É o momento de regular o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário?","autor":"Fernanda de Carvalho Lage, Fabiano Hartmann Peixoto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25635"},{"id":30,"titulo":"O Tribunal de Contas da União (TCU) e o controle da atividade regulatória","autor":"Flávio Garcia Cabral","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25636"},{"id":31,"titulo":"A (necessária) despolitização das agências reguladoras","autor":"Tarcísio Vieira de Carvalho Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25637"},{"id":32,"titulo":"A governança nas agências reguladoras: uma proposta para o caso de vacância","autor":"Bruno Dantas, Valdecyr Maciel Gomes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25638"},{"id":33,"titulo":"Limites da função normativa das entidades de regulação: balizamentos constitucionais e a óptica do Supremo","autor":"Marco Aurélio Mello","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25639"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":34,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3996/E4150/25591"}]}}