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Editora FÓRUM

DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITO À JUSTIFICATIVA

Autores

  • Ana Paula de Barcellos
ISBN
978-85-450-0698-5
Páginas
281
Ano
2020
Edição
#3
Descrição
O livro discute a fundamentação desse direito à justificativa, seu conteúdo específico, seus destinatários e sua eficácia jurídica, expondo as consequências práticas de sua aplicação para a democracia brasileira, sobretudo no que diz respeito à dinâmica da atuação dos Poderes Executivo e Legislativo. A autora desenvolve ainda as repercussões desse debate sobre as relações entre o controle judicial e o processo legislativo e o monitoramento das políticas públicas em matéria de direitos fundamentais.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0698-5

Páginas: 281

Ano: 2020

Edição: 3

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