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Editora FÓRUM

DISCRICIONARIEDADE, REGULAÇÃO E REFLEXIVIDADE

Autores

  • Sérgio Guerra, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Marcos Juruena Villela Souto
ISBN
978-65-5518-507-2
Páginas
520
Ano
2023
Edição
#7
Descrição
A eficiência, instituída como princípio, cria, pois, uma forma peculiar de responsabilidade do Estado. Trata-se de uma imputação de competências, cujos limites estão na responsabilidade pela avaliação da solidariedade de meios e fins na emanação de atos normativos e reguladores. E nesse ponto entra o tema deste livro de Sérgio Guerra, precipuamente, o das escolhas administrativas. O tema tem, seguramente, grande impacto no estudo doutrinário do direito administrativo econômico, com capital relevância prática para a escolha administrativa em sede de setores complexos, nos quadros do sistema jurídico em nosso país. Certamente se trata de uma obra cujo conteúdo vai muito além deste simples prefácio, dada a erudição jurídica no trato da temática e a capacidade de fina reflexão, reveladas pelo autor.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-507-2

Páginas: 520

Ano: 2023

Edição: 7

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