O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça são tribunais que ocupam posição de vértice no sistema jurisdicional brasileiro. Ao primeiro, compete guardar a Constituição Federal. Ao segundo, compete uniformizar a interpretação do Direito federal. Em razão de sua autoridade, os precedentes firmados por ambas as Cortes são obrigatórios e vinculantes para o sistema jurisdicional. No entanto, percebe-se que, ao julgar recursos excepcionais que versam sobre matéria tributária, a delimitação constitucional da competência das Cortes pode ser comprometida em razão da dificuldade em se estabelecer uma demarcação fidedigna acerca do que seria matéria constitucional e matéria de Direito federal infraconstitucional. Não raras vezes, tais Cortes proferem decisões dissonantes a respeito de um mesmo tema. Este é o cenário em que o estudo se insere, analisar a competência constitucional de ambas as Cortes e propor alternativas capazes de reduzir eventuais conflitos de competência e, especialmente, decisões conflitantes acerca de um mesmo tema.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47819"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47820"},{"id":3,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":"Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47821"},{"id":4,"titulo":"PREFÁCIO – Processo tributário, direito jurisprudencial e as zonas de intersecção entre STF e STJ","autor":"Cassio Scarpinella Bueno","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47822"},{"id":5,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Isabela Bonfá de Jesus","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47823"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47824"},{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO 1 – A ATUAL ZONA DE INTERSECÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47825"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 2 – REALINHAMENTO DO PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O JULGAMENTO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47826"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 3 – DA MODULAÇÃO DE EFEITOS DAS DECISÕES ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA NO CONTEXTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE AS CORTES SUPREMAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47827"},{"id":10,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47828"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":11,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5859/E6136/47829"}]}}
