ELEMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Elementos de Direito Administrativo Disciplinar traça para o estudioso do direito administrativo, de forma harmônica e sistemática, o perfil do regime administrativo disciplinar a que se encontram submetidos todos os servidores públicos civis federais, cuidando desde a principiologia e história do direito disciplinar até a moderna jurisprudência exarada sobre o tema, além de esgotar a matéria do ponto de vista doutrinário, sem descurar da farta citação de pareceres da Advocacia-Geral da União aplicáveis a esse ramo do direito.Incorpora as alterações trazidas pela Lei nº 12.813, de 2013, que trata do conflito de interesses, bem como a nova sistemática introduzida pela Lei nº 14.230, de 2021, à Lei de Improbidade Administrativa.