Elementos de Direito Administrativo Disciplinar traça para o estudioso do direito administrativo, de forma harmônica e sistemática, o perfil do regime administrativo disciplinar a que se encontram submetidos todos os servidores públicos civis federais, cuidando desde a principiologia e história do direito disciplinar até a moderna jurisprudência exarada sobre o tema, além de esgotar a matéria do ponto de vista doutrinário, sem descurar da farta citação de pareceres da Advocacia-Geral da União aplicáveis a esse ramo do direito.Incorpora as alterações trazidas pela Lei nº 12.813, de 2013, que trata do conflito de interesses, bem como a nova sistemática introduzida pela Lei nº 14.230, de 2021, à Lei de Improbidade Administrativa.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43674"},{"id":1,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43676"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43675"},{"id":4,"titulo":"Agradecimentos","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43677"},{"id":5,"titulo":"PREFÁCIO DA PRIMEIRA EDIÇÃO","autor":"José de Castro Meira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43678"},{"id":6,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Fábio Lucas de Albuquerque Lima","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43679"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43680"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 2 – PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43681"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 3 – REGIME DISCIPLINAR","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43682"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 4 – RESPONSABILIDADES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43683"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 5 – ILÍCITO ADMINISTRATIVO DE IMPROBIDADE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43684"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 6 – PENALIDADES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43685"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 7 – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43686"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 8 – REABILITAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43687"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43688"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43689"},{"id":17,"titulo":"Anexo A: Jurisprudência dos Tribunais Superiores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43690"},{"id":18,"titulo":"Anexo B: Pareceres da Advocacia-Geral da União","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1232/E5964/43691"}]}}
