EMPREGO PÚBLICO DE REGIME PRIVADO

O Direito Administrativo clássico tem passado por uma grande transformação nos últimos anos, sob uma decisiva influência do Direito Privado. No seu âmbito mais restrito do Direito da Função Pública, a assimilação do Direito do Trabalho nos direitos coletivos e individuais dos trabalhadores públicos tem conduzido um questionamento da especificidade jurídica destes para com os trabalhadores privados. O livro aborda essa transformação do Direito da Função Pública (no Brasil e em sede de Direito Comparado); porém, com o objetivo de atribuir-lhe mais sistematicidade e racionalidade (sob o foco da Administração Pública) e maior e mais intensa jus fundamentalidade (sob o foco dos trabalhadores públicos). Propõe-se, ao final, a Laboralização da Função Pública brasileira, para solucionar alguns de seus mais complexos problemas jurídicos.