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Editora FÓRUM

EMPRESAS ESTATAIS

Autores

  • Murilo Jacoby Fernandes, André Luís de Carvalho, Cristiano Rocha Heckert, Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Renato Ribeiro Fenili, Ana Luiza Jacoby Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, Cristiana Muraro Fracari, Marcelo Souza Rocha, Carolina Reis Jatobá Coêlho, José Anacleto Abduch Santos, Jaques Fernando Reolon, Gustavo Valadares
ISBN
978-85-450-0730-2
Páginas
391
Ano
2020
Edição
#1
Descrição
A Lei das Estatais veio, ainda que tardiamente, atender aos clamores das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista de cumprimento do art. 173, § 1º da Constituição Federal. Isso, porque tornou-se patente que os desafios das Estatais que desempenham atividade econômica não poderiam ser superados com base na Lei nº 8.666/1993. Após um ano de sua vigência, delinearam-se os temas mais polêmicos na aplicação da norma, o que permitiu o esforço doutrinário de construção de soluções tendo em vista a segurança dos agentes envolvidos e a eficiência das Empresas Estatais. Esse enfoque foi a diretriz, inclusive, para a seleção de autores: buscou-se autores com vivência prática dos desafios da Administração Pública, sensíveis à necessidade de inovação que permeia as Empresas Estatais e com bagagem técnica que permitisse propor soluções tecnicamente confiáveis.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0730-2

Páginas: 391

Ano: 2020

Edição: 1

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