A Lei nº 13.303/2016, editada em um período de turbulência política e econômica, disciplina o Estatuto das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista, bem como suas subsidiárias e controladas. A norma estabelece o regime jurídico dessas estatais, inserindo-as nos parâmetros do regime jurídico das entidades públicas e, ao mesmo tempo, promove a necessária flexibilização inerente à atuação dessas empresas na atividade econômica.Esta obra coletiva conta com capítulos redigidos por juristas de escol, com grande experiência teórica e prática nessa simbiose entre o regime público e o privado.Os capítulos acompanham os temas trazidos na Lei nº 13.303/2016, de modo que todo o regime jurídico das empresas estatais é abordado na obra. Há, ainda, dois capítulos que complementam o estudo desse regime jurídico e aprofundam a discussão a respeito do conflito de interesses nas estatais e dos parâmetros para a intervenção do Estado na economia. Boa leitura!
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1781"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/5676"},{"id":3,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"João Otávio de Noronha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/5677"},{"id":4,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Ana Frazão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/5678"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"CAPÍTULO 1 – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS","autor":"Gilmar Mendes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1771"},{"id":6,"titulo":"CAPÍTULO 2 – O OBJETO DO ESTATUTO JURÍDICO DAS ESTATAIS E OS REGIMES JURÍDICOS DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA","autor":"Márcio Iorio Aranha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/2345"},{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO 3 – LEGISLADOR FRANKENSTEIN! – NÃO É POSSÍVEL TRANSPLANTAR GOVERNANÇA DAS EMPRESAS PRIVADAS ÀS EMPRESAS ESTATAIS","autor":"Walfrido Jorge Warde Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/2346"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 4 – O ABUSO DE PODER DE CONTROLE NA LEI DAS ESTATAIS","autor":"Ana Frazão","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1772"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 5 – A ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS","autor":"Marlon Tomazette","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1773"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 6 – A DIRETORIA, O COMITÊ DE AUDITORIA ESTATUTÁRIO E O CONSELHO FISCAL NA LEI Nº 13.303/2016: PRIMEIRAS REFLEXÕES","autor":"André Antunes Soares de Camargo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/2347"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 7 – NOVO ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS: OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO E HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA","autor":"Bruno Dantas, Frederico Dias","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/2348"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 8 – DISPOSIÇÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA LEI DAS ESTATAIS (LEI Nº 13.303/2016)","autor":"Gustavo Binenbojm","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/2349"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 9 – NORMAS ESPECÍFICAS PARA OBRAS E SERVIÇOS PARA AQUISIÇÕES DE BENS E PARA ALIENAÇÃO DE BENS (CAPÍTULO I – DAS LICITAÇÕES – SEÇÃO III)","autor":"Toshio Mukai","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/2350"},{"id":14,"titulo":" CAPÍTULO 10 – LICITAÇÃO NAS EMPRESAS ESTATAIS – OS DESAFIOS DO NOVO REGIME DAS LICITAÇÕES NA LEI DAS EMPRESAS ESTATAIS (LEI Nº 13.303/2016)","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto, Juliana Bonacorsi de Palma","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/2351"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 11 – PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES (ARTS. 63 A 67)","autor":"Dawison Barcelos","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/29998"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO 12 – CONTRATOS: FORMALIZAÇÃO, ALTERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, SUBCONTRATAÇÃO","autor":"Guilherme Carvalho e Sousa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1775"},{"id":17,"titulo":"CAPÍTULO 13 – AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NA LEI Nº 13.303/16","autor":"Daniel Augusto Mesquita","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1776"},{"id":18,"titulo":"CAPÍTULO 14 – CONSIDERAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO DA LEI Nº 13.303/2016","autor":"Benjamin Zymler","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1777"},{"id":19,"titulo":"CAPÍTULO 15 – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS","autor":"Leandro Zannoni Apolinário de Alencar","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1778"},{"id":20,"titulo":"CAPÍTULO 16 – OS INTERESSES JURÍDICOS NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA","autor":"Evandro Fernandes de Pontes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1779"},{"id":21,"titulo":"CAPÍTULO 17 – O ESTATUTO DAS ESTATAIS DIANTE DOS NOVOS PARÂMETROS PARA A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA","autor":"Sarah Morganna Matos Marinho","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/1780"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":22,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1511/E1565/2352"}]}}
