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Editora FÓRUM

FRAUDE À CONSTITUIÇÃO

Autores

  • Onofre Alves Batista Júnior, José Levi Mello do Amaral Júnior, André Mendes Moreira
ISBN
978-85-450-1070-8
Páginas
520
Ano
2026
Edição
#1
Descrição
No presente trabalho, estuda-se a fraude à Constituição e, para tanto, buscam-se fundamentos no Direito Civil e no Direito Administrativo, sobretudo nas teorias da fraude à lei, do abuso de direito e do abuso de poder. Chega-se, assim, à conclusão de que os “ilícitos atípicos” são antijuridicidades que decorrem da ofensa a princípios constitucionais na ausência de ofensas diretas a regras jurídicas (“ilícitos típicos”). O estudo constata que “antijuridicidades atípicas” podem ocorrer nas margens de conformação legislativa e verifica a possibilidade de ocorrência de fraude à Constituição perpetrada por emendas constitucionais. As situações de flagrante inconstitucionalidade, da mesma forma, podem ocorrer por meio de processo lento e gradual de erosão constitucional, bem como podem ser proporcionadas pela substituição da Constituição.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-1070-8

Páginas: 520

Ano: 2026

Edição: 1

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