No presente trabalho, estuda-se a fraude à Constituição e, para tanto, buscam-se fundamentos no Direito Civil e no Direito Administrativo, sobretudo nas teorias da fraude à lei, do abuso de direito e do abuso de poder. Chega-se, assim, à conclusão de que os “ilícitos atípicos” são antijuridicidades que decorrem da ofensa a princípios constitucionais na ausência de ofensas diretas a regras jurídicas (“ilícitos típicos”). O estudo constata que “antijuridicidades atípicas” podem ocorrer nas margens de conformação legislativa e verifica a possibilidade de ocorrência de fraude à Constituição perpetrada por emendas constitucionais. As situações de flagrante inconstitucionalidade, da mesma forma, podem ocorrer por meio de processo lento e gradual de erosão constitucional, bem como podem ser proporcionadas pela substituição da Constituição.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50386"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50387"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50388"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50389"},{"id":5,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50390"},{"id":6,"titulo":"LISTA DE SIGLAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50391"},{"id":7,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50392"},{"id":8,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"José Levi Mello do Amaral Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50393"},{"id":9,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"André Mendes Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50394"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":10,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50395"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 1 – O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A CRISE DA DEMOCRACIA LIBERAL","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50396"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 2 – OS ILÍCITOS TÍPICOS E ATÍPICOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50397"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 3 – A TEORIA DOS ILÍCITOS ATÍPICOS NA MARGEM DE CONFORMAÇÃO LEGISLATIVA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50398"},{"id":14,"titulo":"CAPÍTULO 4 – A FRAUDE À CONSTITUIÇÃO PROPORCIONADA POR EMENDAS CONSTITUCIONAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50399"},{"id":15,"titulo":"CAPÍTULO 5 – A FRAUDE À CONSTITUIÇÃO PELA PROMULGAÇÃO DE UMA NOVA CONSTITUIÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50400"},{"id":16,"titulo":"CAPÍTULO 6 – O ATIVISMO JUDICIAL E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO EM DEFESA DA DEMOCRACIA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50401"},{"id":17,"titulo":"CONCLUSÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50402"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":18,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5946/E6249/50403"}]}}
