Resultado de ampla pesquisa sobre o novo regime jurídico do controle das contratações públicas, esta obra analisa a atuação dos Tribunais de Contas em todas as fases do ciclo da contratação pública, à luz da Lei nº 14.133/2021, dos atos normativos e da jurisprudência do TCU e do TCE-RJ. Estruturada em três grandes eixos temáticos – institucionalização da governança, controle preventivo de editais e atuação das Cortes na execução contratual – e desenvolvida em cinco capítulos, o estudo apresenta uma leitura crítica, sistematizada e funcional da atuação dos órgãos de controle externo no contexto da Nova Lei de Licitações. Voltada a gestores públicos, pesquisadores e operadores do direito, a publicação sintetiza, de forma abrangente e atual, as inovações, desafios e potencialidades do novo modelo de controle instituído pela Lei nº 14.133/2021.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50488"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50489"},{"id":3,"titulo":"Orelha","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50490"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50491"},{"id":5,"titulo":"AGRADECIMENTOS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50492"},{"id":6,"titulo":"SUMÁRIO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50493"},{"id":7,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Marcos Nóbrega","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50494"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":8,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50495"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 1 – CONTROLE, GOVERNANÇA E INSTITUCIONALIDADE: AS TRÊS LINHAS DE DEFESA DA INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COMO PILAR DA NOVA ARQUITETURA JURÍDICA DA LEI Nº 14.133/2021","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50496"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 2 – CONTROLE PREVENTIVO DE EDITAIS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: ENTRE A OMISSÃO LEGISLATIVA E A AFIRMAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, UM ESTUDO À LUZ DOS ATOS NORMATIVOS E PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ)","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50497"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 3 – SUSPENSÃO CAUTELAR DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: FUNDAMENTOS JURÍDICOS, PREVISÃO EXPRESSA, LIMITES MATERIAIS E A DISCIPLINA RÍGIDA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50498"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 4 – MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DO GESTOR: INOVAÇÃO LEGISLATIVA, AVANÇO NAS PROPOSTAS DE INTERAÇÃO ENTRE AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE E GESTÃO E DELIMITAÇÃO DO MARCO CONCLUSIVO DO CONTROLE PREVENTIVO, TANTO NA FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES QUANTO NA FASE INSTRUTÓRIA DOS PROCESSOS DE DESESTATIZAÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50499"},{"id":13,"titulo":"CAPÍTULO 5 – SUSPENSÃO CAUTELAR DOS EFEITOS FINANCEIROS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: POSSIBILIDADE E LIMITES À LUZ DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU, STF E DO TCE-RJ","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50500"},{"id":14,"titulo":"CONCLUSÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50501"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":15,"titulo":"REFERÊNCIAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5950/E6253/50502"}]}}
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