GOVERNANÇA FISCAL E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA

A máxima universal de que as necessidades e os desejos do ser humano são ilimitados, mas a possibilidade material de atendê-los é restrita, retrata uma realidade humana e social inexorável. Por isso, nesta obra, traçando uma comparação entre Brasil, Portugal e a União Europeia procuramos delimitar os contornos da governança fiscal – que engloba os conceitos de planejamento, transparência, participação, equilíbrio orçamental e sustentabilidade financeira – como medida de racionalização da gestão financeira estatal na busca do aperfeiçoamento do processo orçamental e de estabilização da dívida pública.