Muito embora possa ser considerada uma diretriz geral colocada à Administração Pública desde o texto original da Constituição de 1988, a busca por eficiência tem sido incrementada a cada dia. A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, é a mais nova norma nesse cenário e elegeu a desburocratização, a inovação, a transformação digital e a participação do cidadão como instrumentos para aumentar essa eficiência. Esta obra contém artigos voltados ao entendimento da transformação digital a partir das diretrizes e preceitos da Lei nº 14.129/2021. Os textos que integram a obra contemplam experiências, interpretações possíveis e diálogos necessários com outras normas e ciências, para que a chamada “Lei do Governo Digital” possa, efetivamente, ser instrumento para a concretização de uma Administração Pública inclusiva, eficiente, transparente e eficaz na prestação de serviços públicos e na realização de suas demais atividades.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"FOLHA DE ROSTO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48747"},{"id":2,"titulo":"EXPEDIENTE","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48748"},{"id":3,"titulo":"PREFÁCIO","autor":"Juarez Freitas","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48749"},{"id":4,"titulo":"APRESENTAÇÃO","autor":"Fabrício Motta, Vanice Regina Lírio do Valle","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48750"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":5,"titulo":"NUEVAS TECNOLOGÍAS Y BUENA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA (ESPECIAL REFERENCIA A LA LEY BRASILEÑA 14.129 DE 29 DE MARZO DE 2021 DEL GOBIERNO ABIERTO) ","autor":"Jaime Rodríguez-Arana","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48751"},{"id":6,"titulo":"GOVERNO DIGITAL: MAPEANDO POSSÍVEIS BLOQUEIOS INSTITUCIONAIS À SUA IMPLANTAÇÃO ","autor":"Vanice Regina Lírio do Valle, Fabrício Motta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48752"},{"id":7,"titulo":"A LEI Nº 14.129/21 COMO FACILITADORA NORMATIVA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E GESTÃO DO CONHECIMENTO NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS ","autor":"Sabrina Nunes Iocken, Rodrigo Guerra Garcia","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48753"},{"id":8,"titulo":"ATO ADMINISTRATIVO DIGITAL ","autor":"Ricardo Marcondes Martins","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48754"},{"id":9,"titulo":"A TRANSFORMAÇÃO DO GOVERNO DIGITAL: DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONTROLE JUDICIAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA DIGITAL ","autor":"Rafael Martins Costa Moreira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48755"},{"id":10,"titulo":"TUTELA JURÍDICA AUTÔNOMA DO CIDADÃO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS A PARTIR DA LEI Nº 14.129/21 ","autor":"Vivian Cristina Lima Lopez Valle","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48756"},{"id":11,"titulo":"GOVERNO DIGITAL: CORRELAÇÕES E IMPACTOS DA NOVA LEGISLAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS – PRESTADORES E TITULARES ","autor":"Augusto Neves Dal Pozzo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48757"},{"id":12,"titulo":"A LEI DO GOVERNO DIGITAL E OS LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, CIÊNCIA DE DADOS E BIG OPEN DATA COMO FERRAMENTAS DE APOIO À AUDITORIA SOCIAL E CONTROLE SOCIAL ","autor":"André Afonso Tavares, Caroline Müller Bitencourt","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48758"},{"id":13,"titulo":"ACESSO À INFORMAÇÃO E SEUS \\\"DOIS MARIDOS\\\": DUAS LEIS EM UM MESMO TEMA – TRANSPARÊNCIA E TRATAMENTO DOS DADOS PÚBLICOS ","autor":"Juliano Heinen","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48759"},{"id":14,"titulo":"LABORATÓRIOS DE INOVAÇÃO E A PROMOÇÃO DE UM GOVERNO DIGITAL ","autor":"Carina de Castro Quirino, Marcella Brandão Flores da Cunha","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48760"},{"id":15,"titulo":"O LABORATÓRIO DE INOVAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE ESTÍMULO PÚBLICO ÀS PARCERIAS CONTRATUAIS ENTRE O ESTADO E AS STARTUPS ","autor":"André Saddy, Horácio Augusto Mendes de Sousa","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48761"},{"id":16,"titulo":"IMPACTOS DA LEI DO GOVERNO DIGITAL NO CONTROLE EXTERNO","autor":"Heloísa Helena Antonacio M. Godinho, Márcio Batista Marinot, Wesley Vaz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48762"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"SOBRE OS AUTORES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4343/E6182/48763"}]}}
