As novas disposições da Lei nº 14.230/21, que alteraram profundamente a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), inspiraram a presente obra, escrita por Márcio Cammarosano e Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, renomados autores que, respectivamente, abordam os aspectos substanciais da Lei de Improbidade Administrativa e os aspectos processuais da referida lei. Os textos se completam maravilhosamente; a primeira parte aborda, de forma precípua, questões de direito material e a segunda, aspectos processuais da fase postulatória. Esse conjunto de lições, fruto de estudos e experiência prática, é indispensável a quem milita nessa complexa área da Ciência do Direito. Para estes, trata-se de leitura obrigatória.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40239"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40240"},{"id":3,"titulo":"Apresentação","autor":"Augusto Neves Dal Pozzo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40241"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":4,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40242"},{"id":5,"titulo":"Da responsabilidade jurídica","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40243"},{"id":6,"titulo":"Legalidade, moralidade e probidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40244"},{"id":7,"titulo":"A relevância jurídica da vontade na tipificação de improbidade; o conceito de dolo; distinções","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40245"},{"id":8,"titulo":"Primeira síntese conclusiva","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40246"},{"id":9,"titulo":"Princípios constitucionais do direito administrativo sancionador","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40247"},{"id":10,"titulo":"Da vinculação do ilícito ao exercício de função pública para tipificação de improbidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40248"},{"id":11,"titulo":"A exigência de lesividade relevante a bens jurídicos tutelados pela lei de improbidade administrativa","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40249"},{"id":12,"titulo":"Os Arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/92","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40250"},{"id":13,"titulo":"Conclusões","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40251"},{"id":15,"titulo":"Do procedimento comum em ação por improbidade","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40253"},{"id":16,"titulo":"Questões processuais relevantes","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40254"},{"id":17,"titulo":"Requisitos e ajuizamento da petição inicial","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40255"},{"id":18,"titulo":"Medida cautelar de indisponibilidade de bens na petição inicial","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40256"},{"id":19,"titulo":"Decisões judiciais na fase postulatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40257"},{"id":20,"titulo":"Da resposta do réu – Contestação e reconvenção","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40258"},{"id":21,"titulo":"Encerramento da fase postulatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40259"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":22,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5584/E5814/40260"}]}}
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