A presente obra se destaca pela originalidade do conteúdo abordado e pela forma didática com que os temas são tratados, buscando garantir permanente interação entre as linguagens jurídica e institucional, com vistas a facilitar a compreensão do leitor sobre temáticas novas e que ainda não foram objeto de devido tratamento pela literatura brasileira. Buscou-se um enfoque nos impactos da Lei de Improbidade Administrativa reformada no controle da Administração Pública brasileira, com ênfase no controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, a partir de um recorte em torno dos parâmetros normativos inaugurados pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, a exemplo do incremento das condições de procedibilidade, do alargamento do ônus argumentativo decisório e da exigência do dolo na processualização e responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36552"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36553"},{"id":2,"titulo":"O novo conceito de sanção administrativa e o regime jurídico da improbidade administrativa","autor":"Fábio Medina Osório","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36554"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":3,"titulo":"A Lei de improbidade administrativa de 2021 e os processos em curso","autor":"Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, Ricardo Alberto Kanayama","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36556"},{"id":4,"titulo":"A esparrela da (ir)retroatividade da nova lei de improbidade","autor":"Floriano de Azevedo Marques Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36557"},{"id":5,"titulo":"A prescrição no âmbito dos tribunais de contas: uma proposta de solução trazida pela nova lei de improbidade","autor":"Christianne de Carvalho Stroppa, Newton Antônio Pinto Bordin","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36558"},{"id":6,"titulo":"Os Tribunais de Contas e a ação de improbidade administrativa à luz da Lei nº 14.230/2021: nem vinculação, nem irrelevância","autor":"Cristiana Fortini, Caio Mário Lana Cavalcanti","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36559"},{"id":7,"titulo":"Erro grosseiro no ressarcimento ao erário: análise crítica da decisão do TCU à luz da LINDB e das","autor":"Flávio Henrique Unes Pereira, Matheus Jasper Soares Nangino","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36560"},{"id":8,"titulo":"A individualização de condutas e a definição de responsabilidades nos processos de controle externo de natureza sancionadora como meios de instrumentalização dos inquéritos civis instaurados pelo ministério público","autor":"Henrique Pandim Barbosa Machado","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36561"},{"id":9,"titulo":"Equilíbrio e segurança na responsabilização das diversas instâncias: improbidade reformada e desafios do poder sancionador ponderado","autor":"Irene Patrícia Nohara, Érika Capella Fernandes","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36562"},{"id":10,"titulo":"A Lei de improbidade administrativa reformada: inovações, impactos e provas produzidas nos tribunais de contas como meio de instrumentalização de inquéritos civis e ações de improbidade","autor":"Ismar Viana, Fabrício Motta","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36563"},{"id":11,"titulo":"Acordos de não persecução cível e ressarcimento ao erário na lei de improbidade administrativa: o tribunal de contas como árbitro do quantum debeatur","autor":"Luciano Ferraz","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36564"},{"id":12,"titulo":"O aproveitamento da instrução probatória e responsabilização no âmbito dos Tribunais de Contas como via possível para a superação do incremento das condições de procedibilidade de que trata o §6º do Art. 17 da Lei nº 8.429, de 1992","autor":"Marcelo Harger","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36565"},{"id":13,"titulo":"O elemento subjetivo dolo para configuração de improbidade administrativa e o reconhecimento de sua ocorrência por Tribunais de Contas","autor":"Márcio Cammarosano","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36566"},{"id":14,"titulo":"Os reflexos das competências de controle externo nas decisões no âmbito das ações de improbidade administrativa: alargamento do ônus decisório inaugurado pelo §1º do Art. 21 da Lei nº 8.429, de 1992, e os impactos dos atos dos tribunais de contas no regime da improbidade administrativa","autor":"Marcos Nobrega, Aldem Johnston Barbosa Araújo","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36567"},{"id":15,"titulo":"A participação dos Tribunais de Contas na apuração do dano nos acordos de não persecução civil: as múltiplas controvérsias do §3º do Art. 17-B da Lei nº 8.429/1992","autor":"Odilon Cavallari de Oliveira","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36568"},{"id":16,"titulo":"Controle da legitimidade do enriquecimento de agentes públicos","autor":"Wallace Paiva Martins Júnior","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36569"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":17,"titulo":"Sobre os autores","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L4477/E4691/36555"}]}}
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