Esta obra é resultado de pesquisa na área jurídica, financeira, tributária e administrativa, sobretudo no que concerne às políticas públicas de saúde, desenvolvida no doutoramento da autora no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da UFPA. Tomando por base a teoria de filosofia política de Amartya Sen sobre saúde, a partir do enfoque de que ao Estado não cumpre apenas ofertar os serviços à sociedade, competindo-lhe zelar para que a maior quantidade possível de pessoas tenha acesso a esses serviços, e que estejam de acordo com as necessidades de cada qual, a pesquisa é fundamentada no Positivismo Inclusivo para demonstrar, após uma análise comparativa com estruturas de renúncia de receita na área de saúde em outros países, a quantificação das renúncias de receita em geral em relação às direcionadas à saúde, sugerindo a implementação no país de técnicas de renúncia de receita que importem em uma obrigatória contraprestação direta do contribuinte beneficiado, aferível pelo Ente Público. Assim, as isenções onerosas são apresentadas como alternativas aos problemas jurídicos das renúncias de receitas gratuitas, em prol do aumento da distribuição de serviços de saúde de forma mais qualitativa.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6570"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6573"},{"id":2,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6575"},{"id":3,"titulo":"Agradecimento","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6578"},{"id":4,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6583"},{"id":5,"titulo":"Lista de ilustrações","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6586"},{"id":6,"titulo":"Lista de tabelas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6588"},{"id":7,"titulo":"Lista de abreviaturas e siglas","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6590"},{"id":8,"titulo":"Prefácio","autor":"Calilo Jorge Kzan Neto","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6592"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":9,"titulo":"Introdução","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6594"},{"id":10,"titulo":"O positivismo inclusivo e um enfoque político sobre medidas administrativas de saúde a partir das ideias de Amartya Sen","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6599"},{"id":11,"titulo":"As espécies de renúncias de receita existentes no ordenamento jurídico nacional","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6604"},{"id":12,"titulo":"Sustentabilidade e política pública de saúde","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6608"},{"id":13,"titulo":"A aplicação dos princípios jurídicos como forma de escolha de política de incentivo fiscal na área de saúde","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6612"},{"id":14,"titulo":"Os incentivos diretos e indiretos à saúde","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6618"},{"id":15,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6620"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":16,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6623"},{"id":17,"titulo":"A","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6628"},{"id":18,"titulo":"B","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1399/E1451/6631"}]}}
