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Editora FÓRUM

INFÂNCIAS, PROTEÇÃO E AUTONOMIA

Autores

  • Lygia Maria Copi, Ana Carolina Brochado Teixeira
ISBN
978-65-5518-455-6
Páginas
230
Ano
2022
Edição
#1
Descrição
O sistema de incapacidades positivado pelo Código Civil brasileiro mantém a totalidade das crianças e dos adolescentes em um regime de menoridade jurídica, sem prever particularidades em relação ao grau de amadurecimento do sujeito ou à natureza do ato a ser praticado. Independentemente da aptidão daqueles que ainda não atingiram dezoito anos, suas decisões não são juridicamente vinculantes e tantas vezes sequer entendidas como relevantes, pois o regime adotado opera sob a rigidez do binômio capaz-incapaz e prevê a aplicação da representação e da assistência como regra inexorável. Diante disso, tendo em vista a possibilidade de representantes e assistentes colocarem em risco os direitos previstos a menores de dezoito anos, a pesquisa foi norteada pelo seguinte questionamento: é possível que crianças e adolescentes exerçam direitos de modo autônomo no Brasil? A resposta a esta difícil pergunta se ancora no princípio da autonomia progressiva.
Dados técnicos

ISBN: 978-65-5518-455-6

Páginas: 230

Ano: 2022

Edição: 1

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