O presente trabalho vem preencher uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira: a atuação em seara administrativa no combate aos crimes ambientais. Trata-se de um instrumento importante não só para profissionais do Direito, mas, também, para todos aqueles que têm uma verdadeira preocupação com o meio ambiente e que precisam saber quais os mecanismos legais que a sociedade dispõe para a defesa de um dos principais direitos das presentes e futuras gerações. Para todos aqueles que atuam em órgãos públicos ambientais, tanto na esfera federal, quanto estadual ou municipal, trata-se de um importante instrumento de orientação quanto ao exercício do poder de polícia administrativa.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6790"},{"id":1,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6791"},{"id":2,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6792"},{"id":3,"titulo":"1ª edição","autor":"Andreas J. Krell","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6793"},{"id":4,"titulo":"Nota introdutória da 2ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6794"},{"id":5,"titulo":"Nota introdutória da 1ª edição","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6795"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"A evolução das normas e a atuação do poder público na sua aplicação","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6796"},{"id":7,"titulo":"O exercício do poder de polícia do Estado no controle das atividades nocivas ao meio ambiente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6797"},{"id":8,"titulo":"Comentários ao Decreto nº 6.514, de 22.07.2008","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6798"},{"id":9,"titulo":"Conclusão","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6799"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":10,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6800"},{"id":11,"titulo":"Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L1138/E1150/6801"}]}}
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