O jusfilósofo Jeremy Waldron, ao refletir sobre a atuação parlamentar, afirma que há certa desconfiança em relação ao Legislativo, como se esse fórum fosse indigno para decidir sobre as questões mais graves e mais sérias dos direitos enfrentadas pela sociedade moderna, e que os tribunais, com seu relativo isolamento ante a política partidária, seriam um local mais adequado para solucionar tais questões. Esse autor argumenta que a legislação e as legislaturas têm má fama na filosofia jurídica e política, e, não convencido disso, defende que é preciso recuperar e destacar maneiras de pensar a respeito da legislatura que a apresentem como um modo de governança dignificado e uma fonte de direito respeitável. É justamente nesse contexto de recuperação da respeitabilidade da legislatura que a presente obra tem o seu significado. Sabe-se que, relativamente à formulação de políticas públicas por iniciativa parlamentar, apresentam-se questões importantes a serem alvo de reflexão. A presente obra objetiva fazer uma análise sobre essa temática, enfocando os limites, as possibilidades e a qualidade concernentes a esse domínio de atuação dos membros do Legislativo.
Sumário
{"preTextuais":{"titulo":"PRÉ-TEXTUAIS","itens":[{"id":1,"titulo":"Folha de Rosto","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44329"},{"id":2,"titulo":"Expediente","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44330"},{"id":3,"titulo":"Dedicatória","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44331"},{"id":4,"titulo":"Epígrafe","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44332"},{"id":5,"titulo":"Prefácio","autor":"Pedro Fernández Sánchez","descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44333"}]},"capitulos":{"titulo":"CAPÍTULOS","itens":[{"id":6,"titulo":"INTRODUÇÃO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44334"},{"id":7,"titulo":"CAPÍTULO 1 - DAS POLÍTICAS PÚBLICAS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44335"},{"id":8,"titulo":"CAPÍTULO 2 - INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR INICIATIVA PARLAMENTAR: LIMITES E POSSIBILIDADES ","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44336"},{"id":9,"titulo":"CAPÍTULO 3 - RELEVÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO LEGISLATIVO COMO GARANTIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44337"},{"id":10,"titulo":"CAPÍTULO 4 - DO PAPEL ESTRATÉGICO DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS NA RELAÇÃO DIALÓGICA E COLABORATIVA ENTRE GOVERNO E LEGISLATIVO ","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44338"},{"id":11,"titulo":"CAPÍTULO 5 - RELEVO DO ELEMENTO TEXTUAL NA INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: QUALIDADE DO TEXTO E SEGURANÇA JURÍDICA","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44339"},{"id":12,"titulo":"CAPÍTULO 6 - CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS COMO ESTRATAGEMA POLÍTICO","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44340"},{"id":13,"titulo":"CONCLUSÕES","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44341"}]},"posTextuais":{"titulo":"PÓS-TEXTUAIS","itens":[{"id":14,"titulo":"Referências","autor":null,"descricao":null,"linkVisualizacao":"https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L5729/E5990/44342"}]}}
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