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Editora FÓRUM

JULGAMENTO E JUÍZO DE CONTAS NO BRASIL

Autores

  • Weder de Oliveira, Gilmar Ferreira Mendes, André Luiz de Almeida Mendonça, José Mauricio Conti, Marcus André Melo
ISBN
978-85-450-0876-7
Páginas
620
Ano
2025
Edição
#1
Descrição
De onde vem a ideia de que o Tribunal de Contas, na função jurisdicional, deve emitir um juízo de contas regulares/irregulares, aprovação/rejeição? De onde vem a ideia de que, ao apreciar as contas do presidente/governador/prefeito, deve emitir parecer pela aprovação/reprovação? De onde vem a ideia de que o Tribunal de Contas deve emitir juízo de aprovação/rejeição de contas independente de um juízo de responsabilização financeira ou de um juízo de auditoria stricto sensu? Essas são questões relacionadas a problemas institucionais, normativos, teóricos e políticos sérios e complexos e são abordadas a partir de pesquisa histórica original, profundo exame normativo e comparações com entidades da França, Itália, Portugal, Espanha e União Europeia. As respostas tendem à reconstrução das ideias sobre as funções do Tribunal de Contas, a revolver concepções consolidadas, renovar agendas de pesquisa e fomentar mudanças institucionais. Leitura essencial.
Dados técnicos

ISBN: 978-85-450-0876-7

Páginas: 620

Ano: 2025

Edição: 1

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