JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A EFICÁCIA TEMPORAL DA COISA JULGADA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-TRIBUTÁRIAS DE TRATO CONTINUADO

A presente obra trata do impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na eficácia temporal da coisa julgada que regula relações jurídico-tributárias de trato continuado. O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em face da força e do impacto do precedente da Suprema Corte no ordenamento jurídico e dos princípios constitucionais da segurança jurídica, igualdade de todos perante a lei, isonomia tributária, livre-iniciativa e livre concorrência, neutralidade tributária entre outros. Nosso estudo abrangerá os entendimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e as posições da doutrina brasileira, com especial destaque para as relevantes contribuições do Min. Teori Albino Zavascki ao tema.