JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E LIBERDADES PÚBLICAS

A literatura jurídica nacional apresenta valiosas contribuições acerca dos aspectos teóricos e filosóficos dos direitos fundamentais previstos na Constituição, mas ainda se ressente com a falta de estudos específicos sobre o conteúdo e alcance de tais direitos. Buscando suprir essa lacuna, o presente livro reúne pesquisas realizadas por renomados acadêmicos em torno das liberdades públicas previstas na ordem constitucional brasileira. Os artigos aqui publicados desenvolvem, sob a perspectiva da dogmática jurídico-constitucional, reflexões sobre os contornos das várias liberdades públicas, seu âmbito de aplicação e possibilidades de restrições, sem perder de vista o papel desempenhado pela jurisdição constitucional brasileira na afirmação e (re)definição de seus conteúdos normativos.